A Anvisa afirmou nesta quarta-feira (9), por meio de comunicado, que o projeto de lei não contribui com a melhoria e disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.
Crítico do projeto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou: “Essa proposta é fruto da pressão do agronegócio, para melhorar a lucratividade do setor. Mas a que preço isso será obtido? Se isso for aprovado, haverá aumento de casos de câncer, de crianças com malformação.”
#AgroÉCrime
Sessão do Pacote do Veneno recomeçando hoje
Todos sustentam que texto abre brechas para que possam ser usados no País agrotóxicos com risco de provocar câncer, mal formações em fetos e mutações. Hoje o registro de tais produtos é proibido.
Sessão do Pacote do Veneno suspensa. Possível que volte hoje mais tarde.
Audiência sobre o Pacote do Veneno acontecendo agora. Molon falando que é um absurdo votar algo sem ouvir o Ministério Público, que já emitou nota afirmando que o parecer é inconstitucional.
De acordo com o texto, o Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo com a lei atual, que garante inclusive isenção de impostos para estes produtos. “Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada.”
#ChegaDeAgrotóxicos!
Amanhã, todo mundo de olho!
Nesta segunda-feira (8), a Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos divulgou um manifesto assinado por 320 organizações da sociedade civil externando seu repúdio ao Projeto de Lei 6299/02, conhecido como Pacote do Veneno. O manifesto salienta os vários retrocessos presentes na proposta, como por…
Em meio à polêmica entre ministérios de Temer, o Ministério Público Federal divulgou, neste início de maio, nota técnica em que considera inconstitucional este Projeto de Lei. Detalha nada menos que seis artigos da Constituição que serão violados com sua possível aprovação. O referido documento conclui, ainda, que o PL está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e a saúde pública, além de retirar a responsabilização de quem faz uso de agrotóxicos, em caso de descumprimento às exigências definidas em lei.
De acordo com o CNDH, se aprovado, o PL tornará o Brasil ainda mais permissivo quanto à fabricação, comercialização e uso abusivo dessas substâncias tóxicas, o que representa ameaça ao direito humano à saúde e à alimentação adequada Nesta terça-feira,…
O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST/MS), do Ministério da Saúde, divulgou nota rechaçando o Projeto de Lei 6299 De acordo com o órgão, o PL apresenta fragilidades, incoerências e inconsistências, “negligenciando aspectos relacionados à…
Em nota técnica, Ministério Público Federal destaca inconstitucionalidades do projeto de lei que deve ser apreciado na Câmara dos Deputados na terça-feira (8) Para o Ministério Público Federal (MPF), é inconstitucional o Projeto de Lei 6299/2002, que altera a forma…
A Fiocruz, principal instituição de saúde pública do país, acaba de divulgar uma nota se posicionando de forma contrária à aprovação do PL6299 – o Pacote do Veneno. De acordo com a Fiocruz, “a regulação de agrotóxicos não pode ser…