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Propostas de projeto de agrotóxicos são inconstitucionais, afirma MPF

As propostas do projeto foram duramente criticadas em notas publicadas pelo Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e agora, pela 4ª Câmara do Ministério Público Federal.

Todos sustentam que texto abre brechas para que possam ser usados no País agrotóxicos com risco de provocar câncer, mal formações em fetos e mutações. Hoje o registro de tais produtos é proibido.

Menor controle de agrotóxicos põe pessoas em risco, dizem órgãos

A Anvisa afirmou nesta quarta-feira (9), por meio de comunicado, que o projeto de lei não contribui com a melhoria e disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.