Roberta Quintino

Roberta Quintino

  • Ingressou: 7 de dezembro de 2022
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Inconstitucionalidade da Lei do “Pacote do Veneno” é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal

A Lei 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nesta quarta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A iniciativa conta com o apoio técnico e jurídico de organizações sociais e movimentos populares. 

Conheça a história de Zé Maria do Tomé

José Maria Filho, mais conhecido como Zé Maria do Tomé, era agricultor e líder comunitário na região da Chapada do Apodi, município de Limoeiro do Norte. A partir da constatação do aumento do número de pessoas com câncer e com problemas de pele em sua comunidade, juntamente com o início de estudos realizados pelo Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, que constatou a contaminação das águas por produtos químicos, este percebeu a forte ligação destes eventos com a pulverização aérea de agrotóxicos.

Organizações e movimentos sociais se mobilizam em defesa do  Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos  

Essa semana foi marcada por mais um capítulo na luta em defesa do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Prestes a ser lançado pelo governo, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), aguardado com expectativa pelas organizações da sociedade civil, define diversas diretrizes e ações para o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica no país, incluindo o controle e redução do uso de agrotóxicos.

Glifosato: como a Monsanto impôs substância cancerígena à agricultura e por que seu uso não é proibido no Brasil

Reprodução.

O glifosato é o principal ingrediente ativo de agrotóxicos, largamente utilizado no mundo e o mais vendido em território brasileiro. A substância passou a ser produzida na década de 1970 para matar ervas daninhas, que são aquelas plantas que nascem de maneira espontânea nas lavouras e prejudicam o surgimento dos produtos cultivados, como soja e milho. Mais tarde, porém, estudos científicos apontaram as primeiras relações entre a substância e o surgimento de doenças graves em humanos, além de danos ao meio ambiente.

Organizações da sociedade civil estão em alerta com possível exclusão do PRONARA no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Nesta semana, o governo está prestes a lançar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O plano, aguardado com expectativa pelas organizações da sociedade civil, define diversas diretrizes e ações para o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica no país. Entre essas diretrizes, destaca-se a instituição do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que visa reduzir o uso de agrotóxicos e promover práticas agrícolas mais sustentáveis.

O governo federal precisa se comprometer com a redução do uso de agrotóxicos no Brasil

Organizações, redes e movimentos sociais reunidos em Florianópolis para a Plenária Anual da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) realizaram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na quinta-feira (4), um ato reivindicando a inclusão do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) 2024-2027, previsto para ser lançado no dia 16 de julho.

Justiça do Trabalho julgará banimento de agrotóxicos com atrazina

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu reverter decisão de primeira instância que determinava o envio à Justiça Federal do processo judicial movido contra a União e a Anvisa, em que o MPT pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancele o registro de atrazina, ingrediente ativo presente em 5% dos agrotóxicos comercializados no país.

Cerca de 600 milhões de litros de agrotóxicos são lançados no Cerrado por ano, diz pesquisa

O Cerrado abriga nascentes de importantes rios brasileiros, no entanto, além de sofrer com altos índices de desmatamento, tem sofrido ainda um envenenamento sem precedentes, com mais de 600 milhões de litros de agrotóxicos despejados, o que significa mais de 70% do total consumido no país no ano de 2018, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Fazendeiro manda, drone obedece: “chuva de veneno” ameaça extrativistas do babaçu em Lago do Junco (MA)

Mãe, assim é chamada a palmeira que pare o babaçu por mulheres extrativistas, trabalhadoras do campo, cidadãs a quem as lidas diárias não as impedem de lutar por dignidade, ocupando espaços para além de um território berço de suas existências e modos de vida. Pela mata verde caminham coletando o coco, às vezes em silêncio, em outras ocasiões cantarolando. “Ei não derruba essas palmeiras”, suplicam, mas o drone pulverizador só faz o que patrão manda.

Ministro quer ultraprocessados e agrotóxicos com ‘imposto do pecado’ e carnes com tarifa zero

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defende a taxação dos produtos ultraprocessados e agrotóxicos pelo IS (Imposto Seletivo) na regulamentação da reforma tributária. Na direção oposta, ele defende a desoneração das carnes com a inclusão da proteína animal na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero.

Fazendas de MS são fiscalizadas após gestante morrer intoxicada por agrotóxico – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

Fiscalizações em fazendas próximas a terras indígenas de Dourados e Caarapó, a 251 km e 271 km de Campo Grande, resultaram na apreensão de 750 litros de agrotóxicos vencidos e R$ 1 milhão em multas. O trabalho foi realizado por uma força-tarefa, a pedidos do MPF (Ministério Público Federal), após a contaminação e morte de uma mulher indígena de 32 anos, que estava grávida.