O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta sexta-feira (15), em modalidade virtual, a Ação Direta de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona isenção fiscal para agrotóxicos. O julgamento havia sido suspenso em 30 de outubro, com pedido de vista da ministra Carmen Lúcia. Até o momento cinco ministros se manifestaram na Ação.
A ala ambiental do governo federal aumentou a pressão nesta semana para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete trechos da nova lei de agrotóxicos, conhecido durante sua tramitação no Congresso como PL do Veneno. O texto flexibiliza regras e facilita a entrada de novos agrotóxicos no país.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu nesta segunda (11) recomendação ao presidente Lula pelo veto integral do projeto de lei n.º 1.459/2022, conhecido como Pacote do Veneno.
De acordo com o documento, a indicação ao veto é devido às múltiplas violações de direitos humanos que a redação final, aprovada pelo Senado Federal em novembro passado, impõe, de forma desproporcional e grave, “sobre as futuras gerações, povos do campo, povos originários, por estarem suas disposições em absoluta desconformidade com os estândares internacionais de direitos humanos relacionados aos agrotóxicos”.
Na contramão da orientação de especialistas, ambientalistas e estudiosos do tema, o Brasil vai flexibilizar o uso dos agrotóxicos. O Projeto de Lei 1459/2022, conhecido também como PL do veneno, acaba de ser aprovado em plenário no Senado. Dados do “Atlas dos Agrotóxicos”, elaborado pela Fundação Heinrich Böll, revelam que o seu uso provoca danos de grandes proporções para a saúde humana. Os incentivos para o setor levam à perda de arrecadação bilionária para os cofres públicos, além do prejuízo incalculável para a perda da biodiversidade do solo.
“SE 50 ANOS ATRÁS alguém dissesse que botos iriam morrer de calor, ninguém acreditaria”, falou Ailton Krenak, o primeiro indígena imortal na Academia Brasileira de Letras, no encerramento do 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia, em 23 de novembro. Mas estamos vendo não só o rio Solimões seco, cheio de barcos atolados e motocicletas por seu leito, em plena Amazônia, esperança da salvação do planeta.
No dia 3 de dezembro, o mundo lembra o trágico evento que ocorreu há 39 anos na cidade de Bhopal, na Índia. O vazamento em uma fábrica de agrotóxicos da Carbide Union que resultou na morte imediata de quase 8 mil pessoas, deixando milhares intoxicadas, que até hoje traz graves sequelas à população. A data também é reconhecida como o Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos.
Diante da aprovação do Pacote do Veneno pelo Senado Federal no dia 28 de novembro, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, juntamente com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras entidades que compõem a campanha, lançaram um manifesto ao presidente Lula para vetar integralmente o Projeto de Lei 1459/2022.
Diferente do anúncio externo que o governo busca vincular ao Brasil, o país leva para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, como cartão de visita, a recente aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei 1.459/2022. Conhecida como “Pacote do Veneno”, a proposta legislativa de autoria do hoje senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como "rei da soja", tem – em seu percurso e resultado – a sinalização oposta ao compromisso público verbalizado pelo governo com a saúde, com o meio ambiente, com a biodiversidade e no enfrentamento da crise climática. Como o presidente Lula disse outro dia “quem usa agrotóxicos não come o que planta”.
A proximidade da Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-28) em Dubai destaca a urgência de ações responsáveis em relação ao meio ambiente. No entanto, o Senado Federal incluiu na pauta para votação desta terça-feira (28) o Pacote do Veneno, PL 1459/2022.
Nesta quinta-feira, 23 de novembro, ocorreu a conferência “Luta contra os Agrotóxicos: a vigilância popular como instrumento de denúncias e resistência nos territórios” da 20ª Jornada de Agroecologia, no campus Rebouças da UFPR. A reunião deu espaço para debate sobre as ameaças à vida trazidas pela contaminação por agrotóxicos, e as estratégias de enfrentamento à expansão do uso de veneno nos latifúndios.
Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado Federal aprovou por unanimidade o controverso Projeto de Lei 1459/2022. O Pacote do Veneno cria um novo marco regulatório para os agrotóxicos, promovendo maior flexibilização no uso e liberação dos venenos, consequentemente, ampliando os números de intoxicações e mortes no território brasileiro pelas violações por agrotóxicos.
Fora da pauta desde o dia 4 de outubro, o Projeto de Lei 1459/2022, conhecido como Pacote do Veneno, está novamente em destaque na agenda da Comissão de Meio Ambiente (CMA), com discussão prevista para a quarta-feira (22).
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a condenação de dois fazendeiros e de uma empresa aérea ao pagamento de R$ 1,024 milhão a título de indenização à comunidade Morcego por danos morais coletivos. Os réus são responsáveis por despejo reiterado de agrotóxicos, por meio de aeronave agrícola, em descumprimento à legislação ambiental e a ordem de interdição da atividade pela autoridade ambiental após autuação, implicando o atingimento direto das residências, plantações e até mesmo dos próprios moradores da comunidade indígena Morcego, situada na Terra Indígena Serra da Moça, região de Murupu, no município de Boa Vista (RR).
A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (16/11) que prorrogará por mais dez anos a licença para o uso do glifosato na União Europeia (UE). A decisão foi tomada devido à falta de um consenso entre os 27 países do bloco sobre a extensão da licença ou a proibição do agrotóxico mais utilizado no mundo, cuja aplicação é alvo de polêmicas e intensos debates entre especialistas e ambientalistas.
No dia 22 de novembro, em Curitiba (PR), começa a 20º edição da Jornada de Agroecologia. Construída por cerca de 60 organizações, entre movimentos sociais e populares, coletivos e instituições de ensino, o evento tem o objetivo apresentar a agroecologia como um modelo viável para a produção de alimentos saudáveis. Além de promover o intercâmbio de camponeses/as, povos originários e tradicionais, pesquisadores/as, estudantes e militantes dedicados às diversas lutas relacionadas à temática.
