Mercado dos agrotóxicos é beneficiado há 27 anos com redução de ICMS e isenção de IPI. Estados e União deixaram de arrecadar R$ 12,9 bilhões com isenção fiscal de agrotóxicos em 2021. O valor representa cinco vezes o orçamento 2024 para prevenção e combate a desastres naturais.
Em meio a Semana do Meio Ambiente, na próxima quinta-feira, 6 de junho, será realizado o seminário "Políticas Públicas para a Redução do Uso de Agrotóxicos no Brasil". Articulado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e convocado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), o evento, que acontece na Câmara dos Deputados, reunirá especialistas e representantes de diversas entidades governamentais e da sociedade civil para debater o tema.
Desde 2020, a Campanha Contra os Agrotóxicos vem construindo junto a um conjunto amplo de organizações algumas reinvindicações referentes à reforma tributária, que atualmente está em fase de regulamentação. Em 24 de abril, o Governo Federal apresentou o primeiro Projeto de Lei Complementar da reforma tributária (PLP 68/2024).
A segunda etapa do curso de formação em Agrotóxicos, Saúde e Agroecologia na Região Amazônica ocorreu de 22 a 24 de maio, em Santarém, Pará. Com a pergunta "O que é vida para você?" e suas diversas respostas — "floresta em pé, água pura, saúde, comida saudável, agricultura familiar, agroecologia, resistência" — cerca de 40 pessoas, vindas do campo, da floresta, das águas, povos e comunidades tradicionais, deram início à formação.
Já não é novidade para ninguém a estreita relação entre a catástrofe em curso no Rio Grande do Sul e as mudanças climáticas provocadas pela atividade humana, sobretudo a partir da era industrial e da consolidação do capitalismo como sistema dominante nas relações sociais e econômicas. Tanto o volume das chuvas, quanto a frequência com que têm ocorrido e a incapacidade de escoamento das águas são efeitos diretos do desequilíbrio ambiental, provocado pelo desmatamento e pela poluição química.
A coalizão da Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável, formada por organizações da sociedade civil, defendeu a inclusão de novos produtos no imposto seletivo. Durante a audiência pública “Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”, presidida por Erika Kokay (PT-DF) nesta quinta-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos, o grupo defendeu a inclusão de agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e armas de fogo na tributação e também expôs preocupação com o incentivo fiscal a combustíveis fósseis no texto.
A flexibilização dos agrotóxicos no Brasil é um dos principais pilares do agronegócio, resultando em graves consequências ambientais e de saúde pública. Em abril, uma reportagem veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou o uso ilegal de agrotóxicos no município de Barão de Melgaço, no Pantanal Mato-Grossense.
Há quase quatro décadas na luta contra a pobreza no campo brasileiro, me surpreendi na última quinta-feira (25) com um artigo publicado em O Globo, intitulado “A alface transgênica é urgente para o Brasil”, de autoria da engenheira agrônoma Maria Thereza Pedroso. Em seus argumentos, ela destaca que a pobreza rural no Brasil se deve à falta de acesso à tecnologia e chama a luta em defesa das sementes crioulas de "discurso difuso". Para nós, da agroecologia, a semente crioula - e não a alface transgênica! -, é urgente para o Brasil.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 9 de maio, 8 dos 17 vetos relacionados ao Pacote do Veneno, Lei nº 14.785/2023, aprovada no apagar das luzes do último ano.
Não podemos naturalizar essas 90 mortes, os mais de cem desaparecidos e mais de 1,3 milhão de pessoas atingidas e com suas vidas devastadas. Já são 388 cidades em estado de calamidade pública, algumas completamente ilhadas ou destruídas (números da manhã de 7 de maio). Pessoas sem seus direitos básicos assegurados: teto, pão, água, luz, tudo negado.
O agronegócio, isento de impostos, exporta tudo que pode e desmata sem piedade, com a ajuda de políticos da extrema-direita que apoiados por ruralistas desmontam a política ambiental do país. E a Região Sul do Brasil é a mais afetada neste contexto de mudanças climáticas. Há pelo menos 10 anos começou a conviver com tragédias climáticas como acontece agora.
Entre os dias 2 e 5 de maio, ocorreu no Rio de Janeiro a segunda etapa do curso "Saúde e Agrotóxicos para o Fortalecimento do SUS no Campo", que reuniu médicos e médicas de diversos estados brasileiros. A formação visa abordar os impactos dos agrotóxicos na saúde humana, discutir estratégias de vigilância popular em saúde e combater a subnotificação de intoxicações por agrotóxicos.
Atendendo a um dos principais pleitos do lobby do agronegócio, uma decisão liminar da Justiça Federal de Porto Alegre derrubou, no final de abril, uma medida do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) que restringia o uso do tiametoxam, agrotóxico tido como letal para abelhas e banido na Europa desde 2018.
Durante o governo Bolsonaro, mais de 2 mil agrotóxicos foram aprovados, um número sem precedentes que acendeu alarmes entre pesquisadores e organizações sociais. A continuação dessa tendência tem preocupado diversos setores que esperam uma abordagem mais rigorosa contra o uso e registro de agrotóxicos.
Em ação inédita, quatro organizações de países da América Latina e uma da Alemanha se juntaram para denunciar a empresa de bioquímica Bayer na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pelos impactos do agrotóxico glifosato no meio ambiente e na saúde humana.
