Por Paulo Motoryn
Do Brasil de Fato
Um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) lançado na última sexta-feira (26) identificou “falhas graves” e descumprimento da lei em quatro empreendimentos do governo federal no estado do Pará. O documento revela problemas no processo de consulta durante a execução de obras na Ferrogrão (EF-170), na BR-163, na BR-230 e na BR-158.
As obras são capitaneadas pelo ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e são frequentemente citadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A Rede Xingu+, articulação de diversas entidades e associações indígenas, acompanha os efeitos das construções por meio do Observatório De Olho no Xingu.
::: Retomada do projeto “Ferrogrão” impacta unidades de conservação e terras indígenas :::
De acordo com a publicação do ISA, a concessão da Ferrogrão, estrada ferroviária que liga Sinop (MT) a Itaituba (PA) e importante corredor agrícola, não realizou CLPI [Consulta Livre, Prévia e Informada] na fase de Planejamento.
Para fazer o download da íntegra do estudo e verificar o andamento de cada um dos processos participativos nas obras, clique aqui.
Infográfico mostra andamento da participação de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais no processo de CLPI (Consulta Livre, Prévia e Informada) da construção da Ferrogrão / Reprodução/ISA
A maior parte dos empreendimentos já se encontra em fase adiantada do ciclo de projeto sem que a consulta tenha sido feita junto a povos indígenas, quilombolas ou tradicionais, ainda que esses sejam reconhecidos impactados nos estudos oficiais de viabilidade técnica e de impacto ambiental.
“A consulta aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na execução de empreendimentos que o afetem é um direito garantido pela Constituição e por tratados internacionais do qual o Brasil é signatário. Mas ele nem sempre é respeitado integralmente”, afirma o ISA, em nota.
“Para que a consulta seja efetiva, ela deve ser feita de maneira livre, prévia e informada, isso é: ainda durante o planejamento da obra de infraestrutura, com transparência, informações completas e seguindo protocolos estabelecidos previamente pelas comunidades.”
Os quatro projetos circundam o Corredor Xingu de Áreas Protegidas que abriga 23 Terras Indígenas, nove Unidades de Conservação, 26 povos indígenas e mais de uma centena de comunidades ribeirinhas. Esse corredor é considerado uma das regiões com maior biodiversidade no mundo e é fundamental na proteção da Amazônia e do clima.
Além do diagnóstico da participação social nas quatro obras, a publicação faz uma listagem das obrigações de consulta dos projetos de infraestrutura. Segundo o ISA, as informações “podem antecipar e prevenir conflitos, além de aprimorar os próprios projetos antes de sua implementação”.
Os autores apontam ainda que um dos destaques do relatório é a identificação qualificada dos diferentes titulares do direito à consulta para cada fase do projeto de infraestrutura, desde seu planejamento até sua operação.
Edição: Thales Schmidt