Café da manhã marcará os 15 anos da Frente com a presença de entidades e movimentos socioambientais.
Parlamentares, movimentos sociais e ambientais se encontram no próximo dia 14/06 (terça), para celebrar os 15 anos de lutas e conquistas da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional – FPSAN. A atividade contará com um Café da Manhã agroecológico e orgânico com produtos da agricultura familiar da região, além de falas de parlamentares e de representantes das organizações presentes.
O encontro tem o objetivo de conscientizar para as questões que envolvem a garantia de uma alimentação adequada e saudável para a população brasileira, além de evidenciar Projetos de Lei em tramitação no Senado Federal que contribuem e que comprometem a Segurança Alimentar e Nutricional.
Somam-se à FPSAN na construção da atividade, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil e movimentos e entidades da sociedade civil como a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, IDEC, Greenpeace, MST, MMC, MAM, Terra de Direitos, CUT, Abrasco, Fiocruz, Instituto Brasil Orgânico e FIAN Brasil.
Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional
Atualmente presidida pelo Dep. Federal Padre João (PT-MG), a FPSAN foi criada em 2007 e relançada em 2015. Atualmente conta com 184 deputados e 16 senadores signatários e tem entre seus objetivos promover ações com vistas ao aprimoramento da legislação federal de modo a assegurar a todos os brasileiros o direito humano à alimentação adequada; apoiar a implantação e consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade; democratizar o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente; defender a conservação e o enriquecimento da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais; promover ações com o objetivo de ampliar as condições de acesso aos alimentos produzidos pela agricultura familiar; fortalecer o cooperativismo, o associativismo e a economia solidária.
Além dos parlamentares, a Frente sempre atuou com a colaboração de movimentos sociais, conselhos e fóruns que compactuam com seus objetivos.
Ao celebrar os seus 15 anos, a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN) deseja reafirmar que é possível combater a fome e a má alimentação, com alimentos agroecológicos e orgânicos.
Insegurança alimentar
As políticas de combate à insegurança alimentar vem sendo desintegradas desde 2016, e de forma mais acelerada a partir do governo Bolsonaro. A fome é consequência dos ataques quase diários a direitos trabalhistas, previdenciários e territoriais, somados à paralisação de programas de segurança alimentar e nutricional, de geração de renda, de apoio à agricultura familiar e de acesso à água, dentre outros.
PL da Comida de Verdade
Centenas de entidades do campo e da cidade, ligadas à produção e à defesa da agroecologia, da saúde pública, da ciência e da natureza defendem a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNaRA (PL 6.670/2016), como alternativa ao Pacote do Veneno (PL 6.299/2002) aprovado em regime de urgência no início do ano na Câmara dos Deputados e que voltará para apreciação no Senado.
Entre as medidas propostas na PNaRA, está a redução gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição orgânica e agroecológica; a reavaliação periódica de registro das substâncias (na legislação atual, o registro é eterno); a proibição da aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas; e a redução da pulverização aérea.
Atividade: Café Agroecológico e Orgânico de 15 anos da FPSAN
Data: 14/06/2022
Local: Liderança do PT no Senado, Anexo 2 Ala Alexandre Costa Pavimento Térreo, Gabinete 09
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