O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, informou a Agência Câmara.
Além disso, a venda poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, “se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento”.
Câmara aprova projeto de lei que restringe venda direta de orgânicos
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Texto prevê que comércio direto ao consumidor será feito apenas por “integrante de organização de controle social cadastrado nos órgãos fiscalizadores”