Por Movimento Mata Mato também Mata Você, Cambuí, MG
A legislação que libera a capina química na zona urbana de Cambuí já está sancionada e em vigor, apesar da pressão popular contra o conhecido “mata-mato”. O Projeto de Lei (n. 104/2021) foi aprovado em janeiro, durante a 3ª Reunião Extraordinária do ano, às 10h de uma quinta-feira, o que dificultou a participação popular na sessão, assim como já ocorreu outras vezes na Casa em caso de temas polêmicos.
De autoria do prefeito Tales Tavares (Solidariedade), a legislação trata da alteração da Lei Municipal nº 2.735 de 2019, na época aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores de Cambuí e sancionada pelo próprio Tales Tavares, que proibia a capina química. Na época, o prefeito se comprometeu a fiscalizar o cumprimento da lei.
Porém, desde a proibição da capina química na zona urbana, muito pouco se fez ou se investiu para viabilizar outros meios de capina, como a mecânica ou a elétrica e ainda houve diversas denúncias de aplicação de “mata-mato” na cidade realizada pela prefeitura municipal.
Foto: Arquivo
No segundo semestre de 2021, a partir do surgimento do primeiro Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal com a finalidade de retomar a capina química em área urbana, um grupo de pessoas se organizou para apresentar aos vereadores e à população informações importantes sobre o tema. Primeiramente, foi realizada uma apresentação de uma palestra na Câmara Municipal, com a presença de um advogado apresentando aspectos jurídicos e um médico expondo os riscos à saúde relacionados aos herbicidas utilizados na capina química. Em seguida, houve uma grande mobilização de parte da população na elaboração e divulgação nas redes sociais de vídeos com profissionais de diferentes áreas, posicionando-se contra a capina química em áreas urbanas e apresentando outras alternativas seguras de capina urbana.
No dia 9 de dezembro de 2021, aconteceu uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei 104/2021. Neste dia, apenas a vereadora Maria de Souza e o vereador Iago Lima estiveram presentes, o que mostrou o completo descaso dos outros vereadores em ouvir o que a população teria a dizer. O autor do PL, o prefeito Tales Tavares, também não compareceu. Na Audiência, foram apresentados dados científicos e embasados na Lei, deixando claro que o PL 01014/2021 descumpre as normas da ANVISA em relação à aplicação do Glifosato – agrotóxico utilizado na capina química – e as orientações da bula dos fabricantes deste produto.
Ainda durante a Audiência Pública, foi apresentado o parecer técnico da Assessoria Jurídica da própria Câmara, apontando que o Projeto de Lei 0104/2021 seria inconstitucional. Desta maneira, o PL não poderia sequer ir para votação, mas o parecer de inconstitucionalidade foi ignorado e o projeto seguiu para ser votado em segundo turno.
Foto: Arquivo
No dia 27 de janeiro de 2022, os vereadores Rodrigo “Big”, Leila Fagundes, Maria do Carmo (dona “Carmem do Brechó”), Luiz Carlos e Flávio Alex votaram a favor do Projeto de Lei inconstitucional. Entre as justificativas apresentadas pelos favoráveis ao PL, houve a leitura da Nota Técnica nº 04/2016 da Anvisa por um dos vereadores, que a interpretou de forma completamente equivocada. O trecho lido pelo vereador diz que: “é proibida a capina química em ambientes urbanos de livre circulação (praças, jardins, logradouros etc.), em que não há meios de assegurar o adequado isolamento”, já que é necessário período de isolamento de 24 horas, o que é inviável em área urbana.
Manifestamos nosso descontentamento com a aprovação desse retrocesso na legislação municipal. Queremos que os representantes do povo priorizem a saúde da população e do meio ambiente. Recorreremos a outros meios legais na tentativa de barrar essa lei. Seguiremos lutando.