Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
Em um contexto de violações e ameaças contra a vida, em 7 de abril de 2011, foi lançada a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Criada no Dia Mundial da Saúde, a Campanha surgiu como uma resposta coletiva à crise provocada pelo agronegócio e seus impactos, bem como um instrumento de comunicação e diálogo com a sociedade.
A Campanha reúne movimentos sociais do campo e da cidade, organizações sindicais e estudantis, entidades científicas de ensino e pesquisa e comunidades tradicionais em uma rede de resistência. Juntos, esses movimentos pressionam governos, promovem debates públicos, mobilizam a sociedade para exigir políticas mais sustentáveis e justas, pautadas em bandeiras de luta como a proibição da pulverização aérea, o banimento de agrotóxicos banidos em outros países do mundo, o fim das isenções fiscais dadas aos agrotóxicos, a criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos, a garantia do acesso à terra e o combate ao agronegócio e ao mercado dos agrotóxicos.
Ao longo de 14 anos, a Campanha vem denunciando as várias violações causadas pelo agronegócio e pelos agrotóxicos e anunciado alternativas baseadas na agroecologia, soberania alimentar e justiça social. Embora os movimentos tenham conseguido massificar a luta e o debate sobre os agrotóxicos e a agroecologia na sociedade, os desafios continuam enormes.
O Brasil continua liderando o ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Em 2024, foram aprovados 663 novos produtos químicos, um aumento de 19% em relação ao ano anterior. Essa política de liberação favorece os interesses da indústria química e do agronegócio, colocando em risco a saúde humana, a biodiversidade e os recursos naturais. Nesse contexto, a legislação ambiental também tem sido continuamente flexibilizada, facilitando ainda mais a comercialização, registro e consumo de agrotóxicos.
No governo federal, a agenda ambiental segue paralisada. As políticas de proteção estão travadas em diversas instâncias institucionais, sem perspectiva de avanço. Ao mesmo tempo, as forças do agronegócio continuam a influenciar o Congresso e a legislação, promovendo mais flexibilizações e dificultando a regulação sobre agrotóxicos.
A morosidade do governo Lula no enfrentamento à crise dos agrotóxicos causa preocupação. O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), previsto para ser lançado em 2024, já foi adiado várias vezes e segue sem perspectivas claras de implementação. São muitas declarações e promessas e quase nenhuma ação concreta. Enquanto isso, a pauta dos agrotóxicos segue sendo moldada pelo lobby da indústria e do agronegócio, aprofundando a crise ambiental e sanitária.
A introdução de novas tecnologias, como drones para a pulverização de agrotóxicos, impõe mais um alerta nesta luta, uma vez que seu uso amplia ainda mais os impactos dos venenos, dificulta a fiscalização e aumenta as possibilidades de violações ambientais e de direitos humanos. Um exemplo preocupante vem do Ceará, onde a recente aprovação do uso de drones para pulverização pode abrir precedentes perigosos para outras regiões, colocando em risco a Lei Zé Maria do Tomé — que proíbe a pulverização aérea no estado —, já que os setores do agronegócio continuam pressionando por mais flexibilizações.
Diante dessa realidade, é urgente fortalecer a capacidade de organização e pressão dos movimentos populares para reverter o cenário do campo brasileiro, desnaturalizando os agrotóxicos como parte do sistema alimentar e aumentando a resistência à mercantilização da natureza, dialogando diretamente com questões da segurança alimentar, das mudanças climáticas, da saúde e todas as demais implicações na luta e defesa da terra, como a reforma agrária, a titulação das comunidades quilombolas, o reconhecimento e a proteção dos territórios indígenas.
No campo institucional, o Brasil tem uma oportunidade histórica de apresentar respostas concretas e urgentes frente às múltiplas pautas e crises que vivemos — climática, ambiental, social e de saúde pública. Em novembro, Belém (PA) sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), um evento decisivo que colocará o país no centro das atenções globais.
A COP no Brasil deve impulsionar o país a firmar ações estruturantes que apontem para uma transição justa e sustentável. Isso inclui tirar da gaveta o Pronara, retomar políticas públicas voltadas à agroecologia, criando mecanismos de superação do atual modelo agrícola, que impulsiona o desmatamento, a contaminação da terra, das águas, corpos e a violação de direitos, sendo um marco de compromisso real com o futuro das populações do campo, da cidade, da floresta, das águas, povos e comunidades tradicionais.