Movimento quer que aspirantes às prefeituras e às câmaras municipais enfrentem uso de veneno em alimentos
Maria Mello, para o Brasil de Fato
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida lançou um documento que pretende comprometer os candidatos brasileiros a prefeito e vereador nas eleições de outubro com iniciativas de enfrentamento ao uso de agrotóxicos e em favor da transição agroecológica nos âmbitos Executivo e Legislativo.
Cléber Folgado, integrante da Coordenação Nacional da Campanha, explica que além do aspecto formativo da iniciativa – com o objetivo de levar aos candidatos informações sobre a situação alarmante do uso de venenos agrícolas no país -, a carta-compromisso sugere que os políticos se empenhem, fundamentalmente, em proibir o uso de agrotóxicos banidos em outros países e a pulverização aérea de venenos, além de consolidar políticas públicas de incentivo à agroecologia. “É fundamental que candidatos nestas eleições possam se posicionar frente ao que se tornou um problema de saúde pública e de meio ambiente”, pontua.
Brasil de Fato – Por que é importante comprometer os candidatos com ações de combate aos agrotóxicos?
Cléber Folgado – É nítida a falta de compromisso dos governantes em relação ao uso destes produtos e os seus efeitos na saúde da população e no meio ambiente. Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo: são em média 5,2 litros de agrotóxicos por pessoa ao ano, jogados nos campos brasileiros. Esse uso abusivo tem trazido para a sociedade um conjunto de problemas sociais e ambientais que deve ser combatido por meio da construção de leis mais severas, tornando a cada dia mais restrita a utilização de agrotóxicos.
É, portanto, fundamental que candidatos nestas eleições possam se posicionar frente ao que se tornou um problema de saúde pública e de meio ambiente. Com iniciativas a partir do Executivo e do Legislativo, podemos dar passos importantes para a superação desta forma atrasada de produzir alimentos – apontando assim para um novo modelo de agricultura, com base na agroecologia.
Que compromissos os candidatos assumirão ao assinar a carta?
O documento apresenta três grandes compromissos que podem ser levados a cabo por meio de iniciativas do Legislativo e do Executivo.
O primeiro compromisso é estabelecer legislação proibindo o uso no município dos agrotóxicos e ingredientes ativos já banidos em outros países, em função dos problemas gerados na saúde e no ambiente. São mais de um bilhão de litros jogados nas lavouras de nossos municípios e entre os tipos de venenos empregados encontram-se substâncias já proibidas em vários países do mundo devido a seus terríveis efeitos no ambiente e na saúde da população.
O segundo pacto tem a ver com a construção de projetos de lei que proíbam a pulverização aérea de agrotóxicos, pois ainda que esta seja a única forma de pulverização sobre a qual o país dispõe de legislação específica, isso não impede que ela seja a mais perigosa, destrutiva e irresponsável. Segundo os dados do Ibama, dos agrotóxicos pulverizados por avião, 70% se transformam em deriva (não atingem o alvo), sendo que 20% se espalham no ar e podem percorrer, a depender do vento, dezenas de quilômetros – contaminando assim até plantações que não haviam usado veneno – e os outros 50% o solo. Estamos dizendo que apenas 30% dos venenos jogados de avião atingem o objetivo específico para o qual foi usado, e isso é absurdo.
O Ibama publicou recentemente no Diário Oficial da União um comunicado em que desautoriza, em caráter cautelar, a pulverização aérea dos agrotóxicos que contenham os ingredientes Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil, que são inseticidas não-seletivos, ou seja, matam qualquer inseto e estavam afetando populações de abelhas que são indispensáveis para a produção agrícola, em função do processo de polinização.
O terceiro compromisso é o de construir políticas públicas de incentivo à agroecologia. Assim como nas décadas de 1960 e 1970 o Estado brasileiro possibilitou por meio de crédito e outros benefícios a “imposição” do modelo de agricultura dependente dos agrotóxicos, ele tem agora o dever de construir políticas públicas de incentivo que possam ajudar as famílias camponesas a superar o ciclo vicioso do uso de agrotóxicos.
E como concretamente os municípios podem fomentar as ações de transição agroecológica, ou seja, que os camponeses deixem de utilizar agrotóxicos e produzam sem venenos?
Os municípios devem adotar políticas públicas voltadas para processos de transição, levando em consideração desde a assistência técnica, a pesquisa, o investimento em sementes crioulas e não transgênicas, a compra garantida para alimentos sem agrotóxicos, incentivar as compras governamentais através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e outros programas que podem vir a ser criados, além, é claro, de investir em um forte processo de educação, onde a sociedade como um todo possa saber dos perigos que corre com o uso dos agrotóxicos e as contaminações por eles geradas. Desta forma, podemos ir construindo territórios livres de agrotóxicos e de transgênicos.
Do ponto de vista legislativo, além da proibição da pulverização aérea e dos agrotóxicos banidos, como os vereadores podem contribuir para os objetivos da Campanha?
Podem contribuir construindo e aprovando projetos de lei municipais, uma ferramenta importantíssima. Já existem experiências de projetos que proíbem a pulverização aérea, como em Vila Valério (ES). As câmaras legislativas também podem promover audiências públicas para informar e ouvir a posição da sociedade sobre o tema dos agrotóxicos.
Os vereadores devem também construir leis de incentivo à agroecologia, projetos que possam levar a conscientização às escolas, postos de saúde, fazendo com que as próprias secretarias de agricultura possam prestar assistência técnica voltada para processos de transição à agroecologia e investir em pesquisa, possibilitando assim que os camponeses tenham a opção de sair da dependência dos agrotóxicos e adotem uma forma de produção que esteja preocupada com a vida daqueles que produzem e consomem.
E no aspecto tributário? Os municípios podem reverter a isenção de impostos ou aumentar a tributação de empresas que fabricam agrotóxicos instaladas nas cidades?
Várias das empresas que produzem e comercializam agrotóxicos no país são beneficiárias da isenção de certos impostos, e algumas chegam a ter 100% de isenção. As legislações municipais não podem ser mais “frouxas” que a nacional, no entanto podem, sim, adotar tributações municipais em alguns aspectos. Isso pode até ser uma forma de arrecadação que seja destinada depois à saúde ou mesmo a processos de transição para a agroecologia.
Quais regiões do país são as mais afetadas pela utilização de venenos atualmente?
Segundo o relatório da Subcomissão Especial Sobre o Uso de Agrotóxicos da Câmara dos Deputados, são as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os cinco estados que mais comercializam agrotóxicos são Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás, nessa ordem. No Mato Grosso, para se ter uma ideia, a média de consumo de agrotóxico chega a 50 litros por pessoa/ano, segundo dados do próprio governo. Só a soja é responsável por 51% dos agrotóxicos jogados no país.
O fato de que estes estados estejam na frente em relação ao uso dos agrotóxicos não significa que outros estados e regiões estejam livres dos venenos. Em regiões de monocultivos de fruticultura irrigada no Nordeste, por exemplo, também vemos uso abusivo de agrotóxicos, assim como em monocultivos de cana, entre outros.
Podemos dizer que onde estão as grandes plantações do agronegócio estão seguramente efeitos nocivos resultantes do uso de agrotóxicos. É importante lembrar também que muitos alimentos circulam pelo país de um lugar para outro, de forma que mesmo nas cidades os consumidores estão correndo perigo de contaminação onde quer que estejam.
Como será feita a distribuição da carta aos candidatos e como será a divulgação dos nomes que a assinaram?
Hoje a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida conta com a participação de mais de 50 organizações nacionais e tem comitês construídos em 23 estados. As organizações e militantes destes comitês presentes nos municípios é que farão os contatos com os candidatos, conduzirão a discussão em torno da importância de que possam se comprometer com o documento e, assim, coletar a assinatura daqueles e daquelas que se dispuserem.
A partir daí vamos circular uma lista em nível nacional, conferindo a maior visibilidade possível nos meios de comunicação e em nossa página na internet (www.contraosagrotoxicos.org), para que toda a população saiba quem são os que se comprometeram com o documento, e que após eleitos possam fazer com que os pactos assumidos em campanha sejam de fato efetivados.
Também consideramos fazer o levantamento daqueles que se recusaram a assinar, pois é importante que a sociedade saiba em quem está votando.