A leitura da conjuntura no início dos anos 2010 apontava que o mundo ainda tentava compreender o real impacto da chamada crise dos subprimes, que teve seu ápice em 2008 com a quebra do banco Lehman Brothers. Uma consequência era clara: após o choque no mercado financeiro, o dinheiro dos milionários seria direcionado para aplicações concretas, em especial para os bens da natureza: terra, água, minério etc.
O Brasil concluía o segundo mandato do presidente Lula, em que um dos eixos havia sido um forte investimento no agronegócio, de modo a aproveitar o ciclo de valorização das commodities para gerar superávit nas contas públicas, e com isso fortalecer as reservas cambiais brasileiras.
Se no campo da macroeconomia a escolha pareceu acertada – e, de fato, os efeitos imediatos da crise de 2008 não passaram de “marolinha”, e o Brasil seguiu crescendo – o modelo de agricultura que estava se consolidando aprofundava ainda mais a concentração de terras e a desigualdade no campo.
Ao não avançar na implementação da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, a estratégia de desenvolvimento no campo privilegiava a burguesia agrária, que por sua vez repassava a maior parte da sua renda às transnacionais agroquímicas e de maquinários agrícolas, todas sediadas na Europa e nos Estados Unidos.
A convergência dos dois movimentos — avanço do capital sobre os bens da natureza após a crise de 2008 e a consolidação do modelo do agronegócio no Brasil, em direta contradição com as necessidades dos povos do campo, das florestas e das águas — resultou na compreensão de que era necessário criar uma ferramenta unificada para fazer frente ao agronegócio.
E para completar essa síntese, o agronegócio havia nos brindado, pouco antes, com a celebração pelo fato de o Brasil ter se tornado, à época, o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.
Assim surge a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida: uma ferramenta da classe trabalhadora brasileira de contestação ao agronegócio, a partir de movimentos sociais do campo, sindicatos, universidades, centros de pesquisa, organizações de defesa da agroecologia, estudantes e uma ampla frente em defesa da alimentação saudável, da saúde e do meio ambiente.
Ao completar 15 anos em 2026, é fundamental recuperarmos o processo e avaliar os resultados desta articulação. Como o Brasil evoluiu neste período? Como se comportou a luta de classes no campo? E no tema específico dos agrotóxicos, o que mudou?
O nascimento na crise: entre a ‘marolinha’ e o mar de veneno
Os primeiros anos da Campanha viram a institucionalização da Agroecologia como política pública federal, a partir do decreto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNapo), de 2012. Nesta esteira, o órgão de participação social desta política propôs um Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), contendo centenas de ações em vários ministérios. O otimismo logo deu lugar à realidade: após ser elaborado pela sociedade civil e aprovado por quase todos os ministérios, o Pronara foi bloqueado pela então ministra da Agricultura, Kátia Abreu.
À época, Kátia Abreu sintetizava a fina flor da bancada ruralista: latifundiária, truculenta e defensora dos agrotóxicos. Sua fala, que ficou imortalizada na obra de Sílvio Tendler (O Veneno Está na Mesa 1), não deixa dúvidas sobre isso: “Há milhares e milhares de brasileiros que ganham salário mínimo ou que não ganham nada. Portanto, precisam comer comida com defensivo, sim, porque é a única forma de fazer o alimento mais barato”.
Naquele momento, o Pronara foi então bloqueado, e o golpe de 2016 enterrou de vez qualquer perspectiva de avanço nas políticas públicas de Estado voltadas para uma transição de modelo de agricultura.
Outro movimento importante que perpassa a história da Campanha é o processo de desregulamentação dos agrotóxicos no Brasil. Os agrotóxicos são utilizados, ao menos oficialmente, desde os anos 1960 em nosso país.
Porém, foi somente em 1989, um ano após a aprovação da Constituição Federal de 1988, que o país ganhou um marco legal abrangente envolvendo o registro, fabricação, comercialização e uso de agrotóxicos, que foi a Lei 7802/1989. Até então, o tema era regulado por normas infralegais dispersas. Vale lembrar que a Constituição de 1988 plasmou em seu artigo 220 o termo “agrotóxico”, cunhado por Adilson Paschoal no livro Pragas, Praguicidas e a crise ambiental: problemas e soluções, publicado em 1979 e relançado pela editora Expressão Popular em 2019, agora sob o título Pragas, Agrotóxicos e a Crise Ambiental: problemas e soluções.
A Lei de Agrotóxicos de 1989 foi encarada como uma conquista dos movimentos ambientalistas e de associações de engenheiros agrônomos já então preocupados com o avanço dos agrotóxicos no Brasil. Entre os principais avanços da lei, além do marco legal único e abrangente, estão a proibição do registro de agrotóxicos perigosos, o processo de registro envolvendo a saúde e o meio ambiente, além da agricultura, e a criação do receituário agronômico.
Se até 1989 a curva de desenvolvimento ia no sentido de melhoria na regulamentação, a partir de então o processo se inverteu.
Em particular, o ano de 2015 marcou o início da batalha pela completa revogação da Lei 7802/1989, e pela criação de uma Lei de Defensivos Fitossanitários. O PL3200, de autoria do então deputado Covatti Filho, além de banir o termo agrotóxico, adotava uma série de reivindicações da bancada ruralista, como o conceito de risco aceitável, a proibição de estados e municípios legislarem de forma mais protetiva, e a criação de uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários, que, aos moldes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, seria responsável pelo registro de agrotóxicos.
O PL3200 foi apensado ao PL6299/2002, numa manobra para acelerar sua tramitação, visto que o segundo projeto já havia voltado do Senado. Contudo, graças às intervenções dos movimentos sociais, a tramitação na Câmara dos Deputados arrastou-se até 2022, quando foi então ao Senado para a revisão final.
Lá, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT) na Comissão de Meio Ambiente, intensas negociações com a bancada ruralista resultaram em algumas reduções de danos. O termo “agrotóxico” foi mantido, bem como a possibilidade de legislação mais restritiva pelos estados e municípios.
Porém, pontos centrais como os critérios proibitivos, e a redução do papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram mantidos no projeto, que finalmente foi sancionado com vetos pelo presidente Lula, nos últimos dias de 2023. Os vetos, como esperado, foram derrubados em seguida pelo Congresso. Diante deste contexto, foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7701, que aguarda julgamento.
Novas ameaças: a reclassificação da Anvisa e a era dos drones
É importante mencionar, ainda com relação à trajetória de desregulamentação, importantes retrocessos sofridos na Anvisa. Em 2019, a Anvisa promoveu uma reclassificação toxicológica dos agrotóxicos, retirando 600 produtos da categoria “extremamente tóxicos”, e movendo alguns deles, incluindo produtos contendo glifosato, para a categoria “Improvável de Causar Dano Agudo”.
Ainda neste período, outro elemento digno de nota foi o advento dos drones para pulverização aérea no Brasil. A partir de 2021, observamos um crescimento exponencial no número de drones registrados, saindo de cerca 1000 registros em 2021, para quase 9000 em 2026. Porém, estimativas do próprio setor dão conta de que este número pode ser de 2,5 a 4 vezes maior, devido à enorme quantidade de drones não registrados.
Ao contrário do que se poderia pensar, os drones não vieram para substituir os aviões agrícolas. Devido a sua baixa capacidade de carga diante dos aviões, os drones estão complementando o trabalho dos aviões em locais onde não há pista de pouso ou onde as condições de relevo são mais complexas.
Além disso, os abundantes relatos sobre o uso de drones como arma química para expulsão de comunidades deixam claro que a nova tecnologia tem beneficiado novamente a burguesia agrária e atuado para impedir a democratização da terra em nosso país.
Finalmente, é importante pontuar que em 2025 o presidente Lula finalmente assinou o decreto de instalação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, 11 anos após a primeira tentativa. O Programa contém compromissos relacionados a diversos ministérios, incluindo o Ministério da Agricultura.
Já em 2026, o Comitê Gestor do Pronara elencou 31 ações prioritárias, algumas delas bem concretas como a criação de um canal de denúncias específico sobre agrotóxicos, o estabelecimento de zonas livres de agrotóxicos, e a criação de uma equipe de resposta rápida a incidentes envolvendo agrotóxicos.
O raio-x do retrocesso: quando o químico supera a safra
Para além dos fatos aqui elencados, também é possível analisar este período histórico através da variação de alguns indicadores selecionados. Foi escolhido o ano de 2024 para comparação por conta da disponibilidade de dados.
| Indicador | 2011 | 2024 | Variação |
| Ingrediente Ativo de Agrotóxico (1) | 422 mil toneladas | 908 mil toneladas | +115% |
| Produto Formulado (2) | 731 mil toneladas | 1,7 milhões de toneladas | +132% |
| Faturamento da Indústria de Agrotóxicos (2) | 8,5 bilhões de dólares | 20 bilhões de dólares | +135% |
| Área Plantada de Soja (3) | 24 milhões de hectares | 46 milhões de hectares | +92% |
| Produção de Soja (3) | 75 milhões de toneladas | 144 milhões de toneladas | +92% |
| Área Plantada de Milho (3) | 14 milhões de hectares | 21 milhões de hectares | +50% |
| Produção de Milho (3) | 56 milhões de toneladas | 115 milhões de toneladas | +105% |
| Área Plantada de Algodão (3) | 1,4 milhões de hectares | 2 milhões de hectares | +43% |
| Produção de Algodão (3) | 5 milhões de hectares | 8,5 milhões de hectares | +70% |
| Intoxicações por Agrotóxicos (4) | 10 mil | 18 mil | +80% |
| Mortalidade por Agrotóxicos (5) | 1,4 mil | 1,1 mil | -21% |
| Internações por Agrotóxicos (6) | 5,7 mil | 3,5 mil | -39% |
Fontes: (1) Ibama; (2) Sindiveg; (3) IBGE; (4) Sinan/DataSUS/Painel VSPEA; (5) SIM/DataSUS/Painel VSPEA; (6) SIH/DataSUS/Painel VSPEA.
Os três primeiros indicadores, relacionados ao uso de agrotóxicos, mais do que dobraram no período. Da mesma forma, os números relacionados ao avanço do agronegócio (produção e área plantada das principais commodities) também cresceram significativamente, porém menos do que o primeiro grupo. Esse fato por si só já mostra que o uso de agrotóxico por área está aumentando, bem como o volume necessário para cada tonelada de colheita.
O indicador de intoxicações, como já se sabe, deve ser observado com cautela. O aumento de 80% no número de registros neste período pode significar uma melhora nas condições de captura dos dados, muito mais do que de fato um aumento real nas intoxicações.
Já os dados relacionados às internações e à mortalidade tendem a ser mais precisos, já que são situações em que necessariamente a vítima entra em contato com o sistema de saúde (ao contrário do caso das intoxicações). Neste sentido, a queda dos dois indicadores não condiz com o aumento da exposição da população aos agrotóxicos.
Os quinze anos de existência da Campanha foram marcados por muita ação. No campo da comunicação, foram produzidos documentários, notícias e uma diversidade de materiais voltados tanto para o público urbano quanto rural. No campo da incidência política, houve um enorme esforço de articulação parlamentar, participação em diversos colegiados, presença em audiências e consultas públicas e mobilização relacionada a projetos de lei.
Foram realizados diversos cursos de formação de militantes, agricultores e profissionais de saúde. Na produção científica, uma grande aliança com cientistas comprometidos resultou em publicações essenciais, que viraram referência obrigatória no tema dos agrotóxicos. Houve, sobretudo, um amplo trabalho de base realizado pelas diversas organizações que compõem a Campanha, transformando uma pauta antes restrita a setores preocupados com a saúde e o meio ambiente, em um tema que “caiu na boca do povo”.
Em 2019, pesquisa Datafolha mostrou que 78% dos brasileiros pensam que o consumo de alimentos com agrotóxicos é inseguro para a saúde humana. Para 72% dos entrevistados, os alimentos produzidos no Brasil têm mais agrotóxicos do que deveriam.
Pesquisa Organis de 2023 mostrou que o número de consumidores de alimentos orgânicos vem crescendo de forma acentuada. Em 2017, 15% afirmaram que haviam consumido produtos orgânicos nos últimos 30 dias. Este número cresceu para 19% em 2019, 31% em 2021, chegando a 36% em 2023.
Consciência popular e o horizonte da ação
Ainda que o grito das comunidades pulverizadas por agrotóxicos, junto ao grito da Natureza clamem com urgência por uma mudança radical no modelo de produção agrícola brasileiro e mundial, não há sinais de que um movimento em larga escala neste sentido esteja perto de acontecer.
Ninguém deseja comer ou dar aos seus filhos comida com veneno; tampouco alguém em sã consciência escolhe morar ao lado de uma plantação de soja pulverizada com glifosato e 2,4-D. Contudo, desejos não são suficientes. É preciso passar à ação.
A reforma agrária e a garantia dos territórios tradicionais frente ao avanço do capital sobre os bens da Natureza precisam ser compreendidas como alicerces de uma transformação ampla e profunda da sociedade. Alterar a estrutura agrária e o modo de relação com a Natureza na produção de alimentos deve ser o ponto de partida de qualquer projeto de país soberano que se deseje construir.
Esse é o convite que a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida faz a você neste aniversário de 15 anos: reconhecer os retrocessos, celebrar a luta e passar à ação.
*Alan Tygel é engenheiro e integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. É co-autor em diversas publicações sobre o tema, como o Dossiê Abrasco sobre Impactos dos Agrotóxicos na Saúde (2015), Atlas dos Agrotóxicos da HBS (2023), e o Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2024 (CPT).
**Artigo publicado originalmente no Brasil do Fato.