Nesta terça-feira, 31, aconteceu o lançamento do Canal de Apoio a Denúncias de Violações por Agrotóxicos. A atividade ocorreu no Auditório Ipê Amarelo, nas instalações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e contou com a participação de representantes de diversas autarquias do governo e também da sociedade civil.
A ferramenta de apoio a denúncias tem como objetivo fundamental qualificar as denúncias de intoxicação e contaminação e auxiliar no encaminhamento correto aos órgãos responsáveis pelo atendimento. Nesse sentido, se aponta a necessidade de o governo fortalecer o compromisso com políticas públicas que coloquem a vida acima do lucro.
Daniel Peter Beniamino, diretor de Políticas de Gestão Ambiental Rural – SNPCT/MMA, afirmou a importância de pensar em uma ação integrada. “Temos que considerar cada vez mais as pessoas e os territórios. Garantir que isso seja pensado na política pública. É o desafio que colocamos no diálogo com outros espaços. Dialogamos com muitas ouvidorias para ajudar a sociedade civil a fazer a denúncia em vários órgãos conectados ao Fala.br.”
Já Thaianne Fabio, diretora de Qualidade Ambiental – DQA/SQA e também representante da Ministra durante a atividade de lançamento, destacou a relevância do Ministério Público nesse tipo de iniciativa e a necessidade de o Estado responder efetivamente a essas iniciativas.
“A participação do Ministério Público tem sido fundamental para fazermos chegar aonde normalmente não conseguimos. Talvez o maior desafio não seja o volume de consumo, e sim a capacidade de o Estado responder de forma coordenada e qualificada às áreas impactadas.”
Dialogando com essa perspectiva, Marcelo Fragoso, da Secretaria-Geral da Presidência da República, relembrou que essa ação integrada entre governo e sociedade civil vem de uma longa caminhada. “Conseguimos encontrar um caminho de convergência da Pronara, materializar sua entrega e organizar uma agenda de futuro para enfrentar os desafios colocados.” Desta forma, essa ação é considerada uma iniciativa implementada neste escopo da política recém aprovada.
E também se caracteriza como uma ação para dar respostas à sociedade civil brasileira, é o que apontou Edel Moraes – Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável – SNPCT/MMA. “Quando há decisão política e comprometimento técnico, as coisas andam. Então, esse lançamento é uma celebração do esforço de tantas lutas que marcam essa iniciativa.”
Denúncias e organização dos movimentos
É importante salientar que a construção do Canal de Apoio a Denúncias de Contaminação por Agrotóxicos é fruto da luta e organização dos movimentos e organizações sociais que vivem diretamente nos territórios e sofrem os impactos diretos dos agrotóxicos.
Ariana Gomes da Silva, da Rede de Agroecologia do Maranhão, trouxe elementos concretos sobre a importância da organização da sociedade brasileira para pressionar o poder público. No entanto, destacou que a luta precisa de retorno efetivo que transforme essas realidades. “A realidade nos territórios do Maranhão repete um ciclo de contaminação humana, perda de produção, bem como conflitos e violências em todos os casos acompanhados.”
Jakeline Pivato, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, apresentou a expectativa sobre os próximos passos com o canal. “Essa iniciativa nos trouxe esperança, pois abre uma porta para chegarmos não somente às fragilidades enquanto Estado, mas também à sua capacidade de criar uma resposta institucional para o tema.”
Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e da Cooperativa EITA, comentou sobre o caminho percorrido até o resultado do canal em sua versão atual. “Não basta uma ferramenta apenas para denunciar, mas que realize o processo completo. Essa complexidade não pode ser transferida para o cidadão. Quem deve saber para onde encaminhar é o Estado.”
Alan lembrou que esse é um resultado da sociedade e dos movimentos organizados, a partir da apresentação, pela Campanha Contra os Agrotóxicos, da demanda de um Canal Unificado de Denúncias relacionadas aos agrotóxicos ao MDHC em 2023, proveniente da realidade apresentada no estudo Agrotóxicos e Violações de Direitos Humanos no Brasil: Denúncias, Fiscalização e Acesso à Justiça, até o início da consultoria, em agosto de 2025, que levou à realização de uma nova sistematização de casos emblemáticos, ao mapeamento de competências e à criação da ferramenta de apoio à realização de denúncias como parte da estratégia de resposta a casos de contaminação e intoxicação por agrotóxicos.
Divulgue e contribua fazendo a sua denúncia: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/snpct/dgar/canal-de-apoio-as-denuncias-por-agrotoxicos-1
Ótima iniciativa para preservar a vida de plantas, animais e pessoas!!!