Este material foi escrito pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em parceria com a organização de direitos humanos Terra de Direitos.
A cartilha é voltada para organizações sociais, movimentos sociais, pastorais, camponeses/as, agricultores/as, lideranças e assessorias no poder legislativo dos estados e municípios brasileiros. A cartilha tem como objetivo explicar o passo a passo na elaboração de projetos de lei (PL) e fornecer exemplos de PLs que podem ser elaborados e aprovados para reduzir ou limitar a produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos nos estados e municípios e proteger nossa biodiversidade e a nossa saúde.
Aqui você também vai encontrar informações e subsídios sobre competências legislativas, um resumo do que estabelecem nossos principais marcos legais sobre o tema, alguns exemplos de temas referentes aos agrotóxicos de competência municipal e estadual e caminhos para construir um Projeto de Lei.
FICHA TÉCNICA
Título: Como elaborar um projeto de lei municipal ou estadual para reduzir os agrotóxicos? – 2019
Elaboração: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e Terra de Direitos
Organizadoras: Lizely Borges e Naiara Andreoli Bittencourt
Colaboração: CPMídias
Autoria: Ada Cristina Pontes Aguiar, Alan Freihof Tygel, Aline do Monte Gurgel, Ana Paula Martins Hupp, Carla Bueno, Erica Tatiana Teles, Francileia Paula de Castro, Jakeline Pivato, Leonardo Melgarejo, Lizely Borges, Lucinéia Miranda de Freitas, Luz González, Murilo Mendonça Oliveira de Souza, Nadine Nascimento, Naiara Andreoli Bittencourt, Thales Bevilacqua Mendonça.
Diagramação: Sintática
Apoio: Fundação Heinrich Böll Brasil
Falta desenvolver a cartilha de educação permanente de ensino ao produtor para o uso correto !!!!
Onde e como conseguir esta cartilha?
A cartilha ainda não foi impressa; assim que conseguirmos, avisamos!
Onde e como conseguir esta cartilha? Como compartilhar isso em grupos do face ligados ao assunto ?
É só compartilhar o link direto da cartilha http://contraosagrotoxicos.org/wp-content/uploads/2019/03/Cartilha-A5-AGROTÓXICOS-web.pdf, ou então o link desta notícia: http://contraosagrotoxicos.org/cartilha-como-criar-um-projeto-de-lei-estadual-ou-municipal-para-reduzir-os-agrotoxicos/
sim, sou solidário a ideia, quero receber orientações no sentido de elaborar projeto de lei que proiba uso de agrotóxicos em pulverização aérea em plantações de larga escala, ex. eucalípto.Como área de abrangência, digo, raio de alcance com efeitos nocivos aos apiários