Bela iniciativa do CONSEA-PR!
RECOMENDANDO ao governo do Estado do Paraná, na direção de efetivar a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, marco referencial de princípios para a Política Estadual, bem como para as diretrizes do segundo Plano Estadual e do Sistema de Segurança Alimentar, diante das informações e indicadores referentes ao uso descontrolado e abusivo de agrotóxicos na produção de alimentos e de seus efeitos nefastos à saúde humana e ambiental no território paranaense
De acordo com dados divulgados pela Emater, nos 34 municípios da Região Metropolitana de BH, atuam 3.418 agricultores familiares e 501 não familiares. Juntos eles produziram 136.289 toneladas de hortaliças, em 2016, sendo que 83,15% vêm exclusivamente da agricultura familiar praticada no meio rural, urbano e periurbano. As hortas comunitárias de iniciativa popular e a produção em algumas ocupações da capital mineira são exemplos exitosos de que o meio urbano também é propício à produção de alimentos.
“Comer é um ato político!” Esta é a ideia central do livro “O negócio da comida: quem controla a nossa alimentação?” (livro do mês da Editora Expressão Popular), da jornalista, socióloga e ativista Esther Vivas Esteve. O objetivo da autora é armar os leitores com informações fundamentais para a reflexão e reação diante da evidência de que a fome é um problema político.
Pendente desde a década de 1970, quando se deu o primeiro intento de aprovação de um instrumento desta natureza, a adoção de de um Tratado Vinculante torna-se especialmente importante no momento atual de avanço do capitalismo global e a atuação sem escrúpulos de empresas transnacionais, que dá origem a uma variedade de casos de violações de direitos humanos.
Em 2017, a data está sendo observada pela ONU com um alerta — a fome voltou a aumentar, afetando 815 milhões de pessoas em 2016. O número representa uma alta de mais de 38 milhões de indivíduos na comparação com 2015. O crescimento, segundo as Nações Unidas, foi causado pela proliferação de conflitos e de eventos climáticos extremos — ambos os tipos de fenômenos associados também a deslocamentos populacionais.
Diva Deitos, agroecologista, agricultora familiar e coordenadora da Associação dos Pequenos Produtores do Oeste Catarinense (Apaco), em Santa Catarina (SC), constata que a legislação brasileira não foi feita para os pequenos, como os artesanais e os coloniais, principalmente, quando os produtos são de origem animal, caso dos queijos e embutidos: “Os produtos foram sempre consumidos, são tradicionais e culturais, representam determinadas regiões e o seu modo de saber-fazer, mas estão sendo jogados na vala como se esses alimentos fossem a causa de tanta doença e morte”
Testes feitos em 12 alimentos comuns da dieta do brasileiro, entre eles o arroz e o feijão, mostraram que 36% apresentavam irregularidades em relação a agrotóxicos: ou apresentavam pesticidas totalmente proibidos no Brasil para qualquer alimento; ou continham níveis de produtos proibidos para aquela cultura específica; ou, ainda, contavam com resíduos acima do limite permitido por lei.
#ChegaDeAgrotóxicos!
A Lupa procurou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), solicitando a lista de testes a que a farinata produzida pela Plataforma Sinergia havia sido submetida. Por nota oficial, foi informada, no entanto, de que a FAO não fez qualquer avaliação sobre esse produto e que não possui “nenhuma parceria” direta com a Plataforma Sinergia.
As famílias começaram a vender frutas, verduras e legumes orgânicos em pequenas quantidades em 2014, mesmo ano em que ocuparam a fazenda ligada ao advogado Maurício Dal Agnol. No local, foi montado o Acampamento Terra e Vida, que hoje comercializa alimentos ao Sindicato dos Metalúrgicos, à ONG Amor e a outros grupos de consumo de Passo Fundo.
"Percebemos que o problema dos agrotóxicos está em todos os lugares", diz Marina Lacôrte, especialista do Greenpeace em agricultura e alimentação. "Ou seja, não é uma questão geográfica. E para mostrarmos isso escolhemos alimentos de São Paulo e Brasília". Para ela, não há níveis seguros para o consumo de agrotóxicos a longo prazo. "Estamos comendo veneno. Os agrotóxicos estão na nossa rotina".
Na verdade, a Organic Valley é a maior cooperativa independente mundial de produtores familiares orgânicos e um dos maiores produtores e distribuidores de produtos orgânicos, produtos lácteos, soja e ovos dos Estados Unidos. Eles são um ótimo exemplo do que as pessoas fazem quando intensificam e trabalham juntas.
O atual Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) passou por mudança fundamental. Quando foi estabelecido, pelo menos 30% da alimentação escolar seria comprada da agricultura familiar e comunidades tradicionais. Voltar a distribuir suplemento, em lugar da compra da agricultura familiar, e em um município como São Paulo, que na gestão anterior tomou a decisão de comprar alimentos agroecológicos e orgânicos, é um enorme retrocesso.
Para a PGR, ao conceder benefícios fiscais ao produto, as normas fomentam o uso intensivo de agrotóxicos. Dessa forma, além de contrariarem os direitos ao meio ambiente equilibrado (artigo 225 da Constituição Federal), e à saúde (artigo 196), violam o princípio constitucional da seletividade tributária (artigos 153, parágrafo 3º, inciso I, e 155, parágrafo 2º, inciso III).
via Intervozes
SSA sem veneno!
