Para proteger o meio ambiente e a saúde da população, a legislação dispõe que os agrotóxicos importados não podem ser cadastrados no órgão estadual de meio ambiente se não tiverem seu uso autorizado no país de origem. Trata-se de uma legislação avançada que adota o mecanismo da “extraterritorialidade” no que tange a atuação de empresas transnacionais, dispondo que elas só podem comercializar no Brasil, produtos que comercializa no seu país de origem.
O Partido Democratas (DEM), ingressou no STF com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 221, para invalidar a lei gaúcha. O DEM tem o apoio do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) e da Associação Brasileira dos Defensivos (AENDA).
Para proteger o meio ambiente e a saúde da população, a legislação dispõe que os agrotóxicos importados não podem ser cadastrados no órgão estadual de meio ambiente se não tiverem seu uso autorizado no país de origem
* Por Efendy Emiliano Maldonado com colaboração de Leandro Scalabrin
No início deste mês de maio a Via Campesina, a Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (COONATERRA – BIONATUR); a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF); o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá); o Núcleo Amigos da Terra Brasil; a Terra de Direitos e a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), protocolaram no Supremo Tribunal Federal, por meio da assessoria da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, seu pedido de admissão na qualidade de Amicus Curiae nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adfp) nº 221 – para defender a lei estadual e decretos do Rio Grande do Sul que restringem a distribuição e comercialização de agrotóxicos e biocidas importados em território gaúcho.
Para proteger o meio ambiente e a saúde da população, a legislação dispõe que os agrotóxicos importados não podem ser cadastrados no órgão estadual de meio ambiente se não tiverem seu uso autorizado no país de origem. Trata-se de uma legislação avançada que adota o mecanismo da “extraterritorialidade” no que tange a atuação de empresas transnacionais, dispondo que elas só podem comercializar no Brasil, produtos que comercializa no seu país de origem.
O Partido Democratas (DEM), ingressou no STF com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 221, para invalidar a lei gaúcha. O DEM tem o apoio do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) e da Associação Brasileira dos Defensivos (AENDA).
Os agrotóxicos são uma parte do problema. Mas toda a cadeia da indústria alimentícia está contaminada também pelo excesso de sal, açúcar e gorduras nos alimentos processados e ultraprocessados.
Jaime Oliver colocando a Sadia dentro das escolas é um crime contra a Alimentação Saudável.
"O Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAAS) é composto por duas dimensões indissociáveis: estar livre da fome e ter acesso a uma alimentação adequada. Entretanto, a alimentação foi transformada em mercadoria e, por isso, esse direito está permanentemente ameaçado, mesmo para aqueles que não têm restrições financeiras para comprar alimentos."
Aquisição da Syngenta (suíça) pela ChemChina (chinesa) é aprovada por órgão americano.
Ahn?
“Ambas as empresas estão trabalhando de perto com agências reguladoras em discussões construtivas”, declararam, em nota, à imprensa.
Ah, aham...
Vem aí mais um monstrengo dos venenos - um oferecimento do Capitalismo Globalizado direto para sua mesa.
Agrotóxicos no RS
Um dos problemas enfrentados no estado tem relação com os municípios considerados silenciosos e o registro de intoxicações por agrotóxicos. Segundo a médica do Trabalho do CEVS, Virgínia Dapper, na maioria das vezes, os agricultores não buscam atendimento médico, o que dificulta a obtenção de dados concretos sobre os casos de contaminação. Entre os municípios considerados silenciosos no RS estão Bagé, Santo Ângelo, Ijuí e Palmeira das Missões, locais onde há grande concentração de latifúndios.
Os mapas produzidos por Larissa Mies Bombardi são chocantes. Quando você acha que já chegou ao fundo do poço, a professora de Geografia Agrária da USP passa para o mapa seguinte. E, acredite, o que era ruim fica pior. Mortes por intoxicação, mortes por suicídio, outras intoxicações causadas pelos agrotóxicos no Brasil. A pesquisadora reuniu os dados sobre os venenos agrícolas em uma sequência cartográfica que dá dimensão complexa a um problema pouco debatido no país.
Leitura de Domingo
Recomendamos a leitura da reportagem produzida por Eduardo Sá para a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) sobre a Merenda Escolar. Uma verdadeira revolução na agricultura familiar, que corre sério perigo com a materialização do golpe.
Na audiência serão debatidos os impactos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do uso de agrotóxico no Estado de São Paulo, bem como os instrumentos para a atuação institucional e da sociedade civil sobre o tema.
Participe! Convide amigos, conhecidos e familiares.
O inseticida é proibido na Europa, mas nos EUA dizem que não tem problema nenhum. Para quem quiser conhecer o sistema de regulação de agrotóxicos nos EUA, recomendamos assistir o Mundo Segundo a Monsanto.
"Não sabemos em que consiste nem o que faz, e não confiamos no governo", diz à AFP Fermín González, um designer de 38 anos. "Saudável não acredito que seja". Alguns comerciantes de Wynwood, o bairro turístico de Miami epicentro do surto de zika, já começam a se organizar, e no fim de semana um grupo protestou contra os borrifos aéreos. O naled é considerado por cientistas e ativistas como um neurotóxico que afeta também o sistema respiratório e pode estar vinculado à leucemia infantil.
No meio de tantas notícias venenosas, a agroecologia se movimenta no Nordeste do Brasil e renova nossa esperança e disposição para transformar.
Entrevista com Leonardo Melgarejo na Rede Brasil Atual sobre o PL do Veneno. Áudio ideal para difundir em rádios comunitárias!
Durante a primeira semana de agosto, o site corporativo "Profesional" publicou a notícia de que a Monsanto começou a desmontar sua planta de “acondicionamento” de sementes de milho transgênico, destinado a produção de biocombustíveis e alimentos, que estava sendo construída desde 2012.
O fato é uma vitória de três anos de mobilização dos moradores e moradoras da cidade Malvinas Argentinas, na província de Córdoba, que se manifestaram contrários ao empreendimento e bloquearam o acesso às obras logo que começaram. Eles estão organizados desde setembro de 2013 na Assembleia Malvinas Luta pela Vida, que irá completar três anos no mês que vem.
#ForaMonsanto!
Boa notícia!
Merenda sem veneno para as crianças de Porto Alegre, graças à organização popular e ao projeto do vereador Marcelo Sgarbossa (PT). Agora é pressionar o prefeito José Fortunati (PDT) para não vetar a Lei.
Que se multiplique pelo Brasil!
Após o encerramento das deliberações da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 6299/2002, em 02 de agosto, é forte a tendência de uma rápida aprovação do mesmo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posterior debate em plenário. Trata-se do PL dos Venenos, que traz um conjunto de proposições voltadas a alterar a lei atual que rege o tema (nº 7802/1989) e ampliar o uso e consumo dos agrotóxicos no território nacional.
Os promotores federais repudiam especialmente a alteração da nomenclatura, que deve passar de agrotóxicos para “produtos defensivos fitossanitários”. Para eles, a mudança "retira a denominação que transparece a exata noção do produto: 'agrotóxico' agro, do grego, agrós (campo/agricultura) e tóxico, do grego toxikós, ('que tem a propriedade de envenenar'). O termo 'agrotóxicos' delineia precisamente a nocividade ínsita ao produto."
