Em média, os chamados “defensivos agrícolas” deixam de pagar R$ 1 bilhão ao ano em impostos. Apenas entre 2011 e 2016, foram R$ 6,85 bilhões em isenções para o setor, segundo dados consultados pelo Intercept nas atas da Receita Federal. Apesar de bilionário, o número apenas arranha a superfície da extensão total desses privilégios, já que levam em conta somente a isenção fiscal da Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, e do PIS/Pasep.
Transgênicos e agrotóxicos também merecem verbetes no guia. "As alterações no patrimônio genético das nossas plantas e sementes estão diretamente ligadas ao aumento do uso de agrotóxicos, pois muitas sementes são modificadas para que sejam resistentes a estes produtos químicos. Desde 2003, conquistamos a obrigatoriedade de ter a informação no rótulo de produtos com qualquer quantidade de transgênicos, garantindo que possamos escolher o que queremos".
"O Brasil que foi de Lutzenberger é agora o país da musa do veneno transformada em ministra da Agricultura."
"Tá andando devagar porque a gente não tem dinheiro para investir, mas de acordo com o que vai sobrando, das despesas, a gente vai investindo. A gente está vendo um resultado positivo, estão andando as coisas", conta o horticultor Isaías Alves.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Sindicato dos Engenheiros do Paraná seguiu a posição do MP e, em substituição à revogação, sugere que seja feita a atualização necessária da norma, com a permanência da indicação de distância adequada para a aplicação de agrotóxicos. “Há, de fato, itens obsoletos na Resolução de 1985. No entanto, a saída mais segura não é a revogação, e sim a atualização da norma, como forma a garantir que o uso dos agrotóxicos não cause mais prejuízos à saúde das populações e do meio ambiente”, diz o documento.
"É a primeira vez na história recente do Brasil que não se reconhece que temos uma questão agrária no país. Os governos militares aprovaram em 1964 o Estatuto da Terra, dizendo textualmente que o Estado tem a obrigação de garantir o acesso à terra para quem nela vive e trabalha."
Pedro Uczai (PT/SC) foi um dos deputados que lutou pela aprovação da PNaRA na Comissão Especial:
"Com a Pnara incentivamos a redução no uso de agrotóxico e não o seu fim, quem utiliza venenos não será proibido e aqueles que querem produzir orgânicos receberão incentivos. A política vai aumentar a produção agroecológica e isso fará com que os preços dos produtos orgânicos sejam reduzidos. O projeto segue para votação pelo plenário da Câmara em 2019 e sua aprovação depende da mobilização da sociedade."
Abrasco Divulga se pronuncia sobre o fim do Consea:
"A Abrasco repudia a extinção do CONSEA e a arbitrariedade do desmonte de um espaço de participação popular importante para o monitoramento do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável no Brasil. O CONSEA é uma instância institucional fundamental de articulação entre o governo e a sociedade civil na condução da política e questões relacionadas à temática de saúde, alimentação e nutrição."
Oferecer saúde para a população através da produção de alimentos sem uso de agrotóxicos e com a preparação do solo biologicamente correto. Esse é o principal objetivo de um projeto de cultivo desenvolvido em uma área no distrito do Coração, na Zona Oeste de Macapá, que vem ganhando braços nas escolas estaduais, municipais e em unidades de conservação do Amapá.
Origem de diversas políticas públicas, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) não resistiu ao primeiro dia de governo e foi extinto, o que já provocou protestos generalizados. "Governantes católicos e evangélicos dizem colocar Deus acima de tudo, mas ignoram Sua Palavra", escreveu em rede social o bispo Mauro Morelli, que estava à frente do Consea original, criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, extinto na gestão FHC e reorganizado sob o governo Lula.
Vanderlei trabalhava com os agrotóxicos da multinacional norte-americana Del Monte Fresh Produce. A maior vendedora de abacaxis do mundo. Por mais de três anos, foi o responsável por estocar, pesar e transportar esses produtos dentro da fazenda da empresa, na região rural de Limoeiro do Norte, no Ceará.
Segundo laudo médico, a causa da morte de Vanderlei Matos da Silva foi “hepatopatia grave de provável etiologia induzida por substâncias tóxicas”. “Traduzindo: “doença do fígado gerada por substâncias químicas”, explica Ada Pontes Aguiar, médica da Universidade Federal do Ceará que participou das investigações sobre a morte.
A promotora de Justiça Anelise Grehs, responsável pelo inquérito sobre deriva do 2,4-D, não descarta a apresentação de ação judicial para suspender a aplicação do agrotóxico no Rio Grande do Sul. Seria a medida mais radical. Também é opção delimitar zonas de exclusão, o que significaria criar áreas geográficas em que o produto não poderia ser aplicado. Anelise também considera a hipótese de acordo com produtores para a utilização de outro herbicida que não seja o 2,4-D, opção por hectare em média R$ 20 mais barata do que outros produtos da classe.
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) lançou neste mês de dezembro a terceira edição da campanha “Natal Sem Veneno” em diversos estados. O Rio de Janeiro já deu início à comercialização das cestas natalinas com produtos livres de agrotóxicos.
“A maior parte das sementes de milho disponíveis no mercado para o plantio é transgênica. Essas sementes são proibidas na agricultura orgânica porque não há como saber a qualidade do material e se a planta que originou os grãos foi exposta a algum tipo de agrotóxico”, comenta Jacimar Luis de Souza, um dos pesquisadores responsáveis pela pesquisa.
O MST é conhecido por lutar pela agroecologia enquanto forma de produção e relação entre o povo e a natureza. Esta perspectiva traz as bananas, farinha de mandioca, mel entre outros alimentos um sabor próprio sem exploração do trabalho, compromisso com o meio ambiente e com as relações de gênero e sexualidade.
