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Veja os próximos passos na luta contra a aprovação do Pacote do Veneno

Após ser aprovado em Comissão Especial, o PL já pode ser colocado na Ordem do Dia da Casa para votação definitiva no Plenário da Câmara. A próxima votação ainda não tem data marcada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comprometeu-se a não levar o projeto para avaliação enquanto não houver acordo entre os líderes partidários.Se aprovado, o projeto precisa passar pelo Senado e da sanção presidencial.

Mudanças na lei de agrotóxicos no Brasil violariam direitos humanos, afirmam relatores da ONU

Relatores das Nações Unidas enviaram no início de junho (13) um comunicado ao governo brasileiro manifestando preocupações com as propostas de mudança da lei de agrotóxicos no país. Os especialistas alertaram que, caso aprovadas, tais alterações violarão direitos humanos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores de alimentos produzidos com a ajuda de pesticidas.

|| O que muda com a aprovação do Pacote do Veneno? || …

|| O que muda com a aprovação do Pacote do Veneno? || O PL cria o Registro Especial Temporário (RET) e a Autorização Temporária (AT) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira. Acompanhe o que muda com a aprovação do PL 6299/02. #ChegadeAgrotóxicos

Na contramão do Pacote do Veneno, PNaRA avança na Câmara

A PNaRA, que vem na contramão do Pacote do Veneno – aprovado pela Comissão Especial da Câmara no último dia 25 – propõe ainda que os órgãos públicos federais de saúde, agricultura, trabalho, indústria e comércio e meio ambiente realizem ações integradas para a fiscalização da importação, da produção, da comercialização e do uso dos agrotóxicos. Essa integração poderá ser replicada para os entes federados, estaduais e municipais, seguindo o processo adotado no plano federal. “Não estamos falando de uma substituição radical da agricultura tradicional por uma agricultura agroecológica. As duas vão coexistir por algum tempo. Aqui não se fala de eliminação dos agrotóxicos, mas de diminuição, adequação…”, afirmou Bianchini.

Comissões

A Politica Nacional de Redução de Agrotóxicos é a nossa ferramenta de luta contra o Pacote do Veneno! Assista a audiência e mande seus questionamentos para os especialistas do tema.