Categoria Sem categoria

Propostas de projeto de agrotóxicos são inconstitucionais, afirma MPF

As propostas do projeto foram duramente criticadas em notas publicadas pelo Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e agora, pela 4ª Câmara do Ministério Público Federal.

Todos sustentam que texto abre brechas para que possam ser usados no País agrotóxicos com risco de provocar câncer, mal formações em fetos e mutações. Hoje o registro de tais produtos é proibido.

Menor controle de agrotóxicos põe pessoas em risco, dizem órgãos

A Anvisa afirmou nesta quarta-feira (9), por meio de comunicado, que o projeto de lei não contribui com a melhoria e disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.