Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Durante o governo Bolsonaro, mais de 2 mil agrotóxicos foram aprovados, um número sem precedentes que acendeu alarmes entre pesquisadores e organizações sociais. A continuação dessa tendência tem preocupado diversos setores que esperam uma abordagem mais rigorosa contra o uso e registro de agrotóxicos.
No entanto, impulsionado pela bancada ruralista, o Pacote do Veneno, que visa flexibilizar a liberação de agrotóxicos no país, foi aprovado em novembro de 2023. Para conter os impactos do novo marco regulatório, o governo impôs 17 vetos ao projeto, por apresentarem “contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”.
Os vetos devem ser apreciados no dia 9 de maio, em sessão conjunta do Senado Federal e Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço da bancada ruralista, tem se movimentado numa tentativa de derrubada dos vetos, com o objetivo de favorecer ainda mais a indústria agroquímica e o agronegócio em detrimento da segurança socioambiental, climática e de proteção à saúde.
Após quatro anos da divulgação da gravação de uma reunião ministerial do governo Bolsonaro, na qual o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles dizia que o momento era uma boa oportunidade para “passar a boiada”, a bancada ruralista atua para manter a porteira aberta, comprometendo ainda mais a população com os efeitos nocivos dos agrotóxicos, principalmente entre os grupos de maior vulnerabilidade como trabalhadoras e trabalhadores na agricultura e as comunidades de áreas rurais.
Entre os pontos a serem apreciados, está a extinção do modelo tripartite de registro e controle de agrotóxicos e a transferência da fiscalização exclusiva para o Ministério da Agricultura e Pecuária, que, de acordo com a justificativa do governo para o veto, “não detém competência legal, nem especialização técnica para atuar nesses temas”, sob o risco de que os seus procedimentos sejam convertidos em “mera formalidade”.
Karen Friedrich, pesquisadora da Fiocruz e membro da Abrasco, destaca que a aprovação do pacote do veneno é um desastre ao facilitar o registro de produtos mais tóxicos, associados a doenças graves como o câncer.
“Os vetos do presidente Lula diminuem alguns dos efeitos maléficos da nova Lei, pois garante que os aspectos de saúde e de meio ambiente sejam avaliados pelos profissionais dos órgãos competentes (Anvisa e Ibama). Derrubar os vetos será o atestado que o Congresso Nacional não tem nenhum compromisso com a biodiversidade e a saúde das pessoas. Assim, manter os vetos seria diminuir o desastre sanitário e ecológico consequentes da aprovação desta Lei, contra os alertas de cientistas”, ressalta a pesquisadora.
Para Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos pela Vida, a derrubada dos vetos ao Pacote do Veneno representa um retrocesso significativo nas políticas ambientais e de saúde pública do Brasil. Ele destaca que a pressão exercida pela bancada ruralista no Congresso reflete um conflito de interesses com o governo, que tem pautado a sua gestão no combate à fome e na proteção ambiental.
“A manutenção dos vetos é o mínimo necessário para resguardar alguma civilidade na regulação sobre agrotóxicos no Brasil. O agronegócio não pode seguir destruindo a natureza desta forma”, destaca Alan.
Em oposição ao Pacote do Veneno, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida defende a imediata aprovação do projeto de lei de iniciativa popular nº 6670/2016, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA, e a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA. Além da ampliação do debate da proibição da pulverização aérea de agrotóxicos e do banimento de agroquímicos banidos em outros países.
Neste momento decisivo precisamos de toda a mobilização e pressão popular para a manutenção dos vetos ao Pacote do Veneno.
Pressione os parlamentares!
Envie e-mails para os senadore(a)s e deputado(a)s reforçando a importância da manutenção do veto 47/2023, especialmente diante dos impactos à biodiversidade e à saúde pública.
*Copie e cole o texto no corpo do e-mail. Para enviar individualmente, troque o enunciado e adicione o nome do parlamentar.
Prezado(a),
Gostaria de expressar minha preocupação em relação à análise dos vetos à Lei nº 14.785/2023, – conhecido como Pacote do Veneno – que estará em apreciação em sessão conjunta no Congresso Nacional. Peço encarecidamente que considerem os riscos significativos que a derrubada dos vetos representa para a saúde humana e para a biodiversidade do nosso país.
Os vetos presidenciais são indispensáveis para manter as funções dos órgãos competentes, como a Anvisa e o Ibama, responsáveis por questões de saúde e meio ambiente. Devo ressaltar que, embora os vetos não resolvam todos os problemas da nova lei, são um passo fundamental para garantir a segurança alimentar, a segurança sanitária dos nossos produtos no mercado internacional e evitar boicotes por não manter controles mínimos exigidos por países da OCDE, num cenário internacional cada vez mais exigente quanto à sustentabilidade dos nossos produtos.
Peço, portanto, que votem pela manutenção dos vetos a fim de proteger a saúde de nossa população e a nossa biodiversidade. Conto com a sensibilidade e responsabilidade de cada um de vocês para a construção de um futuro sustentável no nosso país.
Atenciosamente, (insira seu nome)
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