Ação importantíssima contra a injustiça fiscal!
“Segundo João Olenike, do IBPT, os agrotóxicos deveriam ter altos tributos, e não ser isentos. “Existe uma coisa chamada extra-fiscalidade, que significa que, além da arrecadação, o tributo tem também uma função social”, explica. “Por isso, tributa-se muito a bebida alcoólica e o cigarro: para desestimular seu consumo”. Para ele, deveria-se fazer o mesmo com os pesticidas. “O que valia na década de 70, [quando foi lançado o Plano Nacional da Agricultura], não vale para hoje. O Governo deveria fazer uma revisão”.”
Contra a isenção fiscal de agrotóxicos: Abrasco ingressa como amicus curiae – ABRASCO
abrasco.org.br
Esta semana a Associação Brasileira de Saúde Coletiva ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal – STF como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5553 – proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, contra as normas que concedem isenção fiscal de agrotóxicos no país.…