Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
No dia 8 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto nº 11.940, que altera a composição do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos, modificando o anterior decreto nº 10.375 de 2020, que instituiu o Programa. Essa mudança tem sido o foco de críticas por parte de organizações e entidades vinculadas à agroecologia e à produção orgânica no Brasil.
A principal crítica consiste na nova configuração do conselho, que passa a contar com 14 representantes governamentais e apenas 5 da sociedade civil. Movimentos populares e organizações como o Instituto Brasil Orgânico, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) argumentam que a composição mantém e até amplia a disparidade de representatividade, favorecendo interesses empresariais em detrimento da inclusão mais ampla de vozes da sociedade civil.
Além disso, levanta-se a questão da metodologia de nomeação. Enquanto os membros governamentais são indicados pelos titulares dos órgãos correspondentes e nomeados pelo Ministério da Agricultura, os representantes da sociedade civil passam pelo mesmo processo, mas sob decisão exclusiva do Ministro da Agricultura. Essa centralização no processo de escolha é vista como um limitador da autonomia e da participação efetiva da sociedade civil.
Outro ponto de discordância é a alocação das vagas destinadas à sociedade civil: apenas uma para representantes dos orgânicos, nenhuma para o movimento agroecológico e duas para o setor empresarial.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida manifesta preocupação quanto à possibilidade de o programa estar se afastando de seus objetivos iniciais, que consistem em fomentar um modelo agrícola que priorize a saúde, o respeito pela natureza e a preservação da biodiversidade.
Em resposta ao decreto, diversas entidades que representam o movimento orgânico e agroecológico, e demais setores da sociedade civil, lançaram um manifesto público expressando sua indignação e pedindo um comprometimento do governo para revisar o novo decreto que contemple uma participação mais equitativa da sociedade civil.
O manifesto ressalta a importância do Programa Nacional de Bioinsumos não apenas para a agricultura orgânica e agroecológica, mas para todo o setor agropecuário brasileiro. As entidades signatárias apelam por um modelo de gestão que reflita um compromisso verdadeiro com a democracia participativa, respeitando as vozes e as necessidades de todos os setores envolvidos na questão dos bioinsumos no país.