Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Na última quinta-feira (14), a Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e pela Vida promoveu uma atividade autogestionada na Cúpula Social do G20, no Boulevard Olímpico, no centro do Rio de Janeiro.
O Espaço Autogestionado reuniu movimentos sociais e pesquisadores especialistas em agrotóxicos, agricultura e direitos humanos como o Pedro Vasconcelos (Fian Brasil), a Sandra Kishi (Procuradora MPF), a Joice Lopes (MST), a Patrícia Tavares (CNAPO), o Hermano Castro (Fiocruz) e Karen Friedrich (Abrasco).
O objetivo central foi discutir os impactos dos agrotóxicos na intensificação das mudanças climáticas, destacando a urgência de uma agricultura que proteja tanto o meio ambiente quanto a saúde humana, os acordos internacionais para banimento dos agrotóxicos banidos na Europa e uma política de redução de agrotóxicos.
Nesse sentido, Sandra Kishi (Procuradora MPF) apresentou a ferramenta Água Boa de Beber que busca compartilhar de forma simples a qualidade da água em todo o Brasil, relacionando as substâncias encontradas e os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Segundo a procuradora, esse é o resultado de uma “governança colaborativa por um grupo multidisciplinar e multisetorial de Promotores, juízes, gestores públicos e privados em meio ambiente, água, saúde, saneamento e outros temas, que se articulam em boas práticas para objetivos comuns.”
Já Jakeline Pivato, da Campanha contra os agrotóxicos, compartilhou elementos construídos coletivamente sobre a necessidade de desenvolvimento de sistemas alimentares inclusivos e livre de agrotóxicos e transgênicos, como a agroecologia, que viabilizem o combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional como direito humano. E junto a isso o enfrentamento às mudanças climáticas, transição energética justa e governança global.
“Estabelecer medidas de financiamento e apoio institucional, garantindo a participação e controle social nos processos decisórios, para executar políticas públicas de redução de agrotóxicos e a promoção da agroecologia, é fundamental para a promoção de sistemas alimentares resilientes que preservam a saúde das populações e dos diferentes biomas,impulsionando assim medidas de enfrentamento à crise climática global”, salientou Pivato.
Tribunal dos Povos
O Tribunal dos Povos realizado na sexta-feira (15), foi uma atividade foi realizada de maneira autônoma pelos movimentos sociais, e colocou o imperialismo de forma simbólica no banco dos réus, condenando-o por quatro grandes crimes contra os povos do mundo (Genocídio do povo Palestino, Acordo de Livre Comércio, Fim do bloqueio econômico a Cuba e da perseguição ao Haiti, Racismo estrutural e ambiental). A atividade foi organizada de maneira autônoma pelos movimentos sociais presentes da Cúpula do G20, na capital fluminense.
A atividade foi conduzida pela juíza Simone Nacif, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que desde a abertura explicou o objetivo do Tribunal. “É um espaço para denunciar as práticas imperialistas que afetam os povos e a natureza. A economia da guerra, as sanções unilaterais, e a destruição das democracias, o capitalismo, que se expressa através do imperialismo é um sistema fadado a morrer”, declarou a magistrada.
A decisão final do júri simbólico foi pronunciada pela presidenta Yildiz Temürtürkan, a coordenadora internacional da Marcha Mundial de Mulheres na Turquia. “Somos os membros do júri, de diferentes países do mundo. E juntos ouvimos os testemunhos dos povos explorados e oprimidos e chegamos a uma decisão unânime de considerar o imperialismo culpado por cometer crimes continuados e sistemáticos contra a humanidade, contra os povos e contra a natureza”, afirmou.
O tema dos agrotóxicos foi incluído no tópico do Acordo de Livre Comércio, cuja denúncia dos povos é que antes de ser assinado, o mesmo já viola direitos democráticos fundamentais de acesso à informação e participação cidadã nas decisões que afetam o modelo econômico de desenvolvimento dos países Mercosul.
Foto: Priscila Ramos
Segundo a sentença da Juíza Simone, a implementação por mais de 30 anos em cláusula ad aeternum (eternamente) viola os direitos econômicos, sociais, ambientais e culturais dos povos latino americanos.
“A assinatura do Tratado implicará no aprofundamento da inserção privatizada e subordinada dos países do Mercosul que precisariam adotar a matriz de exportação baseada nas matérias primas e produtos agrícolas associados ao modelo do agronegócio. O mesmo acordo também contribuirá para a expansão do uso extensivo de agrotóxicos, pois suspende as tarifas alfandegárias de mais de 90% das importações de produtos químicos da União Europeia, incluindo agrotóxicos que são proibidos na Europa.”
A Cúpula Social do G20 é resultado de um trabalho entre governo, sociedade civil, movimentos sociais e populares para ampliar a participação de atores não-governamentais para gerar conteúdo e propostas consistentes que pudessem chegar aos processos decisórios do G20, além de estimular eventos independentes dos movimentos sociais. A ideia é que com base no acúmulo das discussões em torno dos eixos temáticos esse processo possa ter continuidade no G20 em 2025, cuja próxima presidência será da África do Sul.