Entenda como governo “passa boiada” de leis que desmontam rede de proteção ambiental

Do Brasil de Fato

Durante reunião ministerial realizada em 22 de abril de 2020, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo deveria aproveitar que as atenções da mídia estavam voltadas para a pandemia de coronavírus para mudar regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura e evitar questionamentos na Justiça.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. Agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”, disse Salles na época.

É isso o que está sendo feito no país, tendo em vista como o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) está lidando com as questões ambientais dentro do Congresso Nacional. De acordo com documento preparado por coletivo de assessores, dirigentes e senadores da bancada do PT no Senado, Greenpeace, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Terra de Direitos, “o desmonte ambiental promovido e liderado pelo governo Bolsonaro encontra no Congresso Nacional espaço perfeito para avançar na desregulamentação e fragilização da legislação ambiental”.

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Licenciamento ambiental

Segundo o coletivo, existem quatro principais ameaças correndo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A primeira delas é o Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004 – aprovado na Câmara, em apreciação no Senado).

O licenciamento ambiental é o principal instrumento de controle prévio de poluição e degradação ambiental decorrentes de atividades humanas. Existe um consenso entre ambientalistas e ruralistas sobre a necessidade de uma lei específica para esse tema e também de processos simplificados de licenciamento para projetos de baixo impacto e risco. 

Porém, os últimos textos que foram apresentados descaracterizam o licenciamento ambiental e o tornam exceção, não regra. A versão foi votada no plenário e apresentada pelo relator Neri Geller (PP-MT), apresentando como justificativa “destravar a economia”.

No entanto, de acordo com o coletivo, ela é falaciosa, já que apenas 1% das obras está parada por questões ambientais, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Alguns problemas do texto aprovado são: a dispensa de licenciamento para agricultura, pecuária e silvicultura; a abertura para que sejam estabelecidas regras de licenciamento menos rígidas; as restrições às condicionantes ambientais; as ameaças às Unidades de Conservação e às terras indígenas e quilombolas; e a não preocupação com questões ligadas às mudanças climáticas.

Grilagem de terras e territórios indígenas

A segunda grande ameaça é a Grilagem de Terras (PL 2633/2020 – Câmara dos Deputados e PL510/2021 – Senado Federal). Para quem não sabe, a grilagem é toda ação que visa a posse e ou propriedade da terra de forma ilegal, por exemplo, desmatando floresta pública para ocupação com uso agropecuário.

De acordo com o coletivo, os projetos têm problemas. O que tramita na Câmara, por exemplo, busca legitimar áreas de grilagem ampliando o tamanho de áreas passíveis de regularização sem nenhuma argumentação técnica. Já o projeto que tramita no Senado não só amplia o tamanho das áreas passíveis de regularização como pretende alterar mais uma vez a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas.

Outra ameaça está relacionada à exploração e demarcação de Terras Indígenas (PL 191/2020 e PL 490/2007 – Câmara dos Deputados).

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O PL 191/2020 é a principal proposta para a exploração de atividades econômicas dentro de Terras Indígenas. Foi proposto pelo Poder Executivo no início de 2020. Ele pretende alterar dois artigos da Constituição Federal, de forma a estabelecer condições para a realização da mineração industrial e da geração hidrelétrica dentro de áreas protegidas.

Ele também abre a possibilidade da exploração de petróleo e gás, do garimpo e do plantio de transgênicos nos locais. Se aprovado, o projeto, que transforma em regra o que a Constituição de 1988 pensou como exceção, levará ao aumento do desmatamento, das invasões de terras indígenas e da violência contra esses povos. 

Jair Bolsonaro sem máscara em meio aos indígenas na “inauguração” de ponte em Roraima: ele quer liberar o garimpo em territórios protegidos / Marcos Corrêa/PR

Já o PL 490/2007, se aprovado, irá inviabilizar demarcações de terras indígenas, ameaçar os territórios homologados e destituir direitos constitucionais, erigidos à cláusula pétrea na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), configurando-se como uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil na atualidade.

Por fim, o coletivo fala sobre a ameaça dos Agrotóxicos (PL 6299/2002 – Aprovado no Senado Federal, tramita na Câmara dos Deputados).

O PL também ficou conhecido como “Pacote do Veneno” e tem maior possibilidade de avançar. O texto prevê alterações radicais e potencialmente danosas ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e da população em geral.

O documento completo pode ser acessado neste link.

Edição: Vinícius Segalla