Contrariando o parecer técnico da Secretaria Estadual da Saúde, o governo do Estado do Rio Grande do Sul mantém na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 260, que propõe alterar a Lei Estadual 7.747/82, que controla o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Em regime de urgência, a votação do PL está prevista para ocorrer na sessão plenária desta terça-feira (29).
Desde o ano passado, quando o projeto entrou em tramitação na Assembleia, mais de 240 entidades contrárias à proposta estão mobilizadas pedindo que o governo Eduardo Leite retire o PL de votação. Nesta segunda-feira (28), cumprindo protocolos sanitários, representantes das entidades e movimentos dos campo protestaram em frente ao Palácio Piratini. Com carro de som, faixas e cartazes, reforçaram o pedido para que o governo retire o projeto da Assembleia.
Na última sexta-feira (25), o deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ex-deputado Antenor Ferrari (MDB) se reuniram pessoalmente no Palácio Piratini com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Novamente entregaram documento com informações técnicas a respeito dos prejuízos e impactos que a alteração da lei estadual poderá causar. Também questionaram o motivo do prosseguimento de um projeto que tem parecer contrário de uma secretaria do próprio governo do Estado.
“Essa lei modificada será um retrocesso para a saúde e o meio ambiente. Ela hoje está na vanguarda nacional, especialmente na preservação ambiental. Ainda confiamos na responsabilidade do governo em manter a legislação atual e não liberar no estado venenos proibidos em outros países. Se é proibido lá, porque usar aqui?”, questiona Pretto.
Antenor Ferrari, que é autor da lei aprovada em 1982, também é contrário à alteração da legislação, assim como as diversas entidades das áreas ambiental, da saúde e produção de alimentos, que rechaçam a proposta que está em tramitação na Assembleia gaúcha.
“A lei foi construída com as mãos de centenas de entidades. Não há explicação para que a legislação seja simplesmente revogada na sua essência”, observa Ferrari.
Em 10 de fevereiro deste ano, deputados, representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea RS) e Conselho Estadual de Saúde foram recebidos pelo governador Eduardo Leite no Palácio. No encontro, entregaram documento com assinatura das entidades. O governo atendeu ao pedido de retirada de urgência, mas o projeto seguiu tramitando na Casa. No final de maio, o governo novamente solicitou o regime de urgência para acelerar a votação.
*Editado por Fernanda Alcântara