Por Mônica Ribeiro
Do Conexao Planeta
A ANA (Articulação Nacional de Agroecologia) acaba de lançar um levantamento com iniciativas municipais que apoiam direta ou indiretamente a agricultura familiar e a agroecologia. Foram identificadas mais de 700 iniciativas, incluindo políticas públicas, ações, programas, leis, portarias e instruções normativas.
A pesquisa Municípios Agroecológicos e Políticas de Futuro – Iniciativas municipais de apoio à agricultura familiar e à agroecologia e de promoção da segurança alimentar e nutricional envolveu 530 municípios em 26 estados, e é resultado de um processo coletivo e ainda em construção que mobilizou 34 pesquisadores por cerca de dois meses.
A partir de um mapeamento preliminar de ações, políticas, programas e legislações municipais de apoio à agricultura familiar e à agroecologia e de promoção da segurança alimentar e nutricional, foram encontradas mais de 900 iniciativas.
No entanto, no processo de construção, os pesquisadores perceberam que muitas delas, embora de grande importância para as regiões em que se desenvolviam, não contavam efetivamente com apoio de entes públicos municipais e, sim, eram desenvolvidas pela sociedade civil organizada, contando algumas vezes com algum apoio do governo federal ou estadual.
Foram selecionadas para esse levantamento as ações que possuem o poder público municipal como executor ou financiador, e também aquelas cujo financiamento ou execução conta com o município, mas também com outros atores como iniciativa privada, sociedade civil, organizações internacionais e ainda governo federal e estadual. E chegou-se então ao número de 725 iniciativas.
O trabalho, embora ainda preliminar e não sendo um retrato completo das políticas públicas existentes nos mais de cinco mil municípios brasileiros, é um importante referencial de ações efetivas que podem ser criadas, reproduzidas e ampliadas por futuros gestores municipais.
Carta para candidatas/os
O levantamento deu origem a umacarta com 36 propostas para a criação de políticas públicas de apoio à agricultura familiar e agroecológica, a ser apresentada a candidatos e candidatas nas eleições municipais.
Ela chega em um momento de vários desmontes nas políticas públicas federais voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e a da agroecologia e também à promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional.
Muito pode ser feito no plano local para minimizar os impactos desses retrocessos e construir alternativas. Nos territórios é possível aprovar leis e implementar ações que beneficiem pessoas no campo e na cidade com promoção de alimentação saudável, geração de trabalho e renda e qualidade de vida da população.
“A produção sustentável de alimentos acontece nos municípios, onde estão também os consumidores. Em muitos casos, a própria prefeitura é um dos compradores desses alimentos, a exemplo das compras feitas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE”, explica Flavia Londres, engenheira agrônoma e membro da Secretaria Executiva da ANA.
“Por isso, este é o momento certo para conquistarmos o compromisso de candidatos e candidatas com a ampliação das políticas públicas municipais de fomento à agroecologia e à agricultura familiar”, completa.
Alguns dados
Do total de 725 iniciativas levantadas, 647 seguem em curso, 3 em tramitação e 7 foram criadas durante a pandemia. Ainda: 41 não existem mais e 27 foram interrompidas devido à covid-19.
Para cada uma das iniciativas mapeadas foi indicado o bioma no qual ocorre, sua macrorregião e estado, o município e sua população total, rural e urbana. E foram ainda classificadas, quanto ao tipo, em sete possibilidades:
- Ação, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores, grupos, coletivos e inciativas da sociedade;
- Ação, política ou programa governamental de controle e/ou restrição de atividades que impactam negativamente a agroecologia, os territórios e as comunidades;
- Ação, política ou programa governamental que gera impactos positivos nas vidas dos agricultores, embora não tenham sido planejadas para este público;
- Iniciativas da sociedade civil (tendo o poder público como executor ou financiador);
- Órgão governamental (secretarias, departamentos de algum modo dedicados);
- Instrumentos de execução de ações, políticas e programas, tais como decretos, portarias e outros instrumentos normativos; e
- Espaços de controle e participação social, notadamente os conselhos municipais.
A Mata Atlântica concentra 407 das iniciativas mapeadas, seguida pela Caatinga com 142, o Cerrado com 72, a Amazônia com 35, o Pampa com 8 e o Pantanal com 4. As demais se concentram em áreas de transição entre os biomas.
O sul do Brasil concentra a maior parte das ações mapeadas, nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (juntos, somam 285). Na classificação trazida pelo levantamento, seguem-se estados de diferentes regiões do país, sendo que em Alagoas, Rondônia, Pará, Roraima, Goiás, Amazonas, Amapá e Acre foram encontradas menos de dez iniciativas por unidade federativa.
Os temas que se destacam em cada uma das regiões brasileiras variam e incluem desde apoio a feiras e circuitos curtos de comercialização, compras institucionais da agricultura familiar, fomento à produção, Assistência Técnica e Extensão Rural, cisternas e políticas de estocagem de água, agricultura urbana e periurbana.
Passam também pela educação alimentar e nutricional, alimentação escolar, apoio a grupos coletivos de mulheres, extrativismo, conservação, uso e comercialização de produtos da sociobiodiversidade e reconhecimento e proteção a territórios de povos e comunidades tradicionais.
Foram mapeadas 14 experiências de moedas locais para serem usadas nas feiras municipais. E 25 experiências de reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais, destacando-se as leis municipais do babaçu livre, registradas no Maranhão e no Tocantins. Resultado da luta das quebradeiras de coco babaçu, são instrumentos legais que formalizam práticas ancestrais e garantem o livre acesso e uso comum das palmeiras.
O estudo mapeou ainda iniciativas em resíduos sólidos e compostagem, em práticas integrativas e complementares do SUS, combate à violência e apoio a grupos produtivos de mulheres, medidas de restrição e regulamentação de uso de agrotóxicos, etc.
Um belo referencial para futuras prefeitas e futuros prefeitos se inspirarem e implementarem iniciativas customizadas em seus territórios.
Edição: Mônica Nunes