Fim da ilegalidade no Mato Grosso. O estado havia flexibilizado a atual lei de agrotóxicos, reduzindo inclusive a distância mínima de povoados para pulverização de agrotóxicos.
Lembramos que, caso o PL do Veneno seja aprovado (PL6299/2002), será permitido que os estados tenham leis mais brandas do que a lei federal.
Justiça suspende decreto que beneficiava aplicação de agrotóxico em MT | FOLHAMAX
folhamax.com.br
A Justiça Estadual acatou pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, e determinou ao Estado de Mato Grosso, a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Estadual 1.651/13,…