Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Representantes das organizações que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se reuniram, na quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, com interlocutores da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGP) para discutirem sobre o Pacote do Veneno, em tramitação no Senado.
Na ocasião, a Campanha chamou atenção para o cenário de liberação indiscriminada de mais agrotóxicos no Brasil, que bate recordes a cada ano. Nesse sentido, reafirmou-se a necessidade do governo adotar medidas que impeçam a flexibilização de registros e uso de venenos no país, que, de imediato, passa pela obstrução do requerimento de urgência para votação do Pacote do Veneno (PL 1459/2022) no plenário do Senado.
Os participantes destacaram ainda a falta de debate na Casa em torno do projeto de lei, que se restringiu à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Na atual legislatura foram apresentados três novos requerimentos para discussão em comissões que tratam de temas como saúde, meio ambiente e direitos humanos, centrais para o tema em questão. No entanto, os pedidos estão aguardando decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para inclusão na Ordem do Dia desde 13 de março.
As interlocutoras da Presidência da República afirmaram que estão elaborando uma nota técnica sobre o PL para subsidiar a atuação da liderança do governo, de forma a garantir um amplo debate. Ainda comunicaram que um grupo de trabalho com órgãos do governo e organizações da sociedade será instituído para revisão do Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos).
Representantes da Campanha afirmaram que não há nenhum avanço que possa ser identificado no texto do Pacote do Veneno, e que, por isso, não é possível negociar medidas supressivas no texto do PL ou mesmo futuros vetos presidenciais que revertam o estrago que pode ser causado com a aprovação da matéria. Mas que, por outro lado, é urgente uma legislação que aprimore as estruturas e o papel do Estado na regulação e fiscalização de agrotóxicos, como previsto na Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/2016).
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que participou da reunião, em entrevista ao Brasil de Fato, disse que a ciência já tem demonstrado os impactos que esse PL tem para a saúde. “Isso é uma preocupação do ponto de vista da defesa da vida, do impacto que tem para a mortandade de animais. Nunca se dimensionou a quantidade de animais silvestres que morrem por causa do só de agrotóxicos, por exemplo. [Tem ainda] a contaminação do solo, a desertificação, a contaminação dos mananciais”, exemplifica o parlamentar, ao citar algumas das preocupações com o conteúdo do projeto.