É a primeira vez que o governo federal suspende titulações de áreas quilombolas por tempo indeterminado desde que essas terras começaram a ser regularizadas, em 1995.
Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 220 territórios já foram titulados, e outros 1.536 estão em processo de regularização.
Governo Temer trava demarcações de áreas quilombolas – BBC Brasil
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Casa Civil diz que medida deve vigorar até que STF conclua julgamento sobre o tema.