Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Campanha protocolou um ofício junto ao Comitê Gestor do Pronara, no dia 7 de abril, denunciando que o Brasil vive uma expansão desenfreada e invisível desta tecnologia
A tragédia socioambiental ocorrida no povoado Santo Antônio, em Duque Bacelar (MA), no último dia 10 de abril, é a face mais cruel de uma realidade que a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida vem denunciando: o uso de drones como armas de uma guerra química contra as comunidades rurais. Conforme reportado pelo portal G1, moradores flagraram drones sobrevoando a comunidade e pulverizando veneno que destruiu plantações e contaminou fontes de água, incluindo “cacimbões” que abastecem a população.
O impacto na saúde pública foi imediato, com relatos de idosos e crianças sofrendo com tosse, vômitos e alergias na pele. Este cenário de horror em Duque Bacelar não é um caso isolado, mas o resultado direto de um projeto de morte impulsionado pelo agronegócio e pela omissão do Estado. Recentemente, a cidade teve revogada uma lei municipal de 2002 que proibia a pulverização aérea, abrindo as portas para esse tipo de violação.
A farsa da regulação e a explosão de drones no Brasil
A Campanha protocolou um ofício junto ao Comitê Gestor do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), no dia 7 de abril, denunciando que o Brasil vive uma expansão desenfreada e “invisível” desta tecnologia. Em menos de cinco anos, a frota de drones saltou de 50 para mais de 8.500 aeronaves registradas, embora estimativas indiquem que o número real pode chegar a 25 mil unidades operando na informalidade.
A atual Portaria MAPA nº 298/2021 é, na prática, uma “licença para contaminar”. Ao estabelecer uma distância de segurança de apenas 20 metros de casas e escolas, a norma ignora a realidade da deriva química, que atinge quilômetros e dizima produções agroecológicas e fontes de água, como o que estamos vendo no Maranhão.
Instrumentos de terror e pressão territorial
Para além da contaminação biológica, o recém-lançado Parecer sobre o uso de drones para pulverização de agrotóxicos no Brasil revela que essas máquinas estão sendo usadas para exercer terror psicológico e pressão territorial contra comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos.
No Mato Grosso do Sul, relatos indicam o uso de drones como instrumentos de monitoramento e ataques propositais.
Diante da gravidade dos fatos em Duque Bacelar e em todo o país, a Campanha exige:
- A suspensão imediata da pulverização por drones até que o marco regulatório seja revisado sob o Princípio da Precaução.
- A ampliação rigorosa das zonas de proteção ao redor de moradias, escolas e territórios tradicionais.
- A inversão do ônus da prova: deve caber ao poluidor demonstrar que não houve dano, e não às vítimas o peso de comprovar a contaminação enquanto sofrem com o adoecimento.
Não aceitaremos que a tecnologia seja usada como arma de opressão. Pela vida, contra os agrotóxicos!