Deputado promete retirar de votação, prevista hoje na Assembleia, proposta para liberar uso de substâncias proibidas
Quase 30 anos após a aprovação de uma das regras mais rígidas do Brasil sobre o uso de agrotóxicos, uma proposta de mudança da legislação reacendeu o sinal de alerta dos gaúchos sobre o tema.
Depois da pressão de associações e entidades de defesa do ambiente, o projeto, que estava previsto para ser votado hoje, deve ser retirado da pauta e passar por um novo debate.
Se aprovada a sugestão de alteração na legislação instituída em 22 de dezembro de 1982, produtos até proibidos de entrar no Estado poderiam voltar a ser vendidos no Rio Grande do Sul. Na justificativa apresentada pelo autor da proposta, deputado Ronaldo Santini (PTB), o objetivo é “corrigir uma incorreção da lei gaúcha, que tem causado sérios problemas à agricultura do Estado”. A principal alegação citada pelo parlamentar é que o produto é liberado nos demais Estados e os agricultores do Rio Grande do Sul perdem em competitividade na produção agrícola.
Assustado com a repercussão negativa, Santini, que não tem ligações com o setor do agronegócio, decidiu recuar e retirou a proposta da pauta de votação.
– Não é uma causa minha, não é um tema que eu seja um apaixonado. Vou retirar da pauta e pronto. Deixa para lá este assunto – enfatiza.
Santini diz que entrou no assunto após conversa com os deputados federais gaúchos Renato Molling (PP) e Paulo Pimenta (PT).
– Quando era líder da bancada gaúcha no Congresso, ano passado, recebi a reivindicação de cooperativas e representantes de revendedoras de agroquímicos pedindo para que a lei fosse adequada com a de todo o país – conta Pimenta.
Contrário à mudança na lei, o líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Edegar Pretto, diz que os parlamentares do partido estarão atentos a novas tentativas de inclusão da proposta na pauta de votação. O motivo do alerta foi a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça em 11 de setembro, que teve nove votos favoráveis e dois contrários.
Procurado por Zero Hora, o deputado federal Renato Molling não respondeu ao contato feito com o gabinete.
Mobilização contrária avança nas redes sociais
A partir da aprovação do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, entidades e associações começaram a mobilização para derrubar o projeto. A primeira entidade a enviar carta aos deputados contra a mudança foi a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). O documento questionou os interesses dos parlamentares sobre a proposta.
– Nos causou surpresa a volta deste tema para o Legislativo, pois esta é uma lei consolidada no Rio Grande do Sul. Seria um retrocesso esta mudança neste momento – ressalta a vice-presidente da Agapan, Sandra Ribeiro.
Na sequência uma série de manifestos foram lançados por outros movimentos sociais contrários à modificação da lei de 1982. A internet foi também utilizada na campanha para organizar petições e manifestações.
– Pela rede, tivemos a vantagem de mostrar nossos argumentos e abrir para discussão da sociedade o tema daquilo que a população consome e os males dos agrotóxicos – avalia Anelise De Carli, ativista da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, organizada por diferentes movimentos sociais brasileiros.
Mesmo com a retirada do projeto pelo deputado Santini, o grupo decidiu manter manifestação marcada para hoje, às 11h em frente à Assembleia. O objetivo é manter a vigilância sobre os líderes de bancada que estarão em reunião durante a manhã.
NESTOR TIPA JÚNIOR