Manifesto público de Professores, pesquisadores e técnicos de todo país sobre o PAA

 

Na semana em que se comemora o “Dia Mundial da Alimentação”, mais de 80 professores, pesquisadores e técnicos assinam manifesto público sobre o Programa de Aquisição de alimentos. O manifesto considera que o PAA “consolidou-se como uma experiência fundamental nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando a aquisição, pelo poder público, com dispensa de licitação, de uma ampla diversidade de alimentos oriundos da agricultura familiar, que hoje são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de instituições socio-assistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição (incluindo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, entre outros) e escolas da rede pública e filantrópica de ensino”.

Reafirma-se a importância do programa na promoção do Direito Humano à Alimentação que caracteriza-se por uma dinâmica permanente de diálogo com a sociedade civil e por um trajetória de aprimoramento de seus instrumentos de execução e controle social.

Também é reforçada a importância da CONAB e do trabalho desenvolvido pelo Diretor Silvio Porto nesses dez anos a frente da implementação do Programa.

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS, TÉCNICOS E PESQUISADORES SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) 

Nos últimos dez anos o Brasil ganhou destaque no cenário mundial pela construção, em diálogo com a sociedade, de um conjunto inovador de instrumentos de políticas públicas voltados à erradicação da fome e da pobreza, e que figuram como parte integrante de um processo mais amplo de implantação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Os efeitos positivos gerados por esse arranjo intersetorial de políticas foram essenciais para que os índices de pobreza e desigualdade caíssem de forma contínua ao longo da última década. Segundo pesquisa recente publicada pelo IPEA, sugestivamente intitulada A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda, no Brasil, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 16,6% em termos acumulados entre 2001 e 2011, enquanto que a renda dos mais pobres atingiu índices de crescimento equivalentes a 91,2% neste mesmo período (IPEA, 2012). Mesmo assim, como nos informa esta mesma publicação, a desigualdade brasileira ainda figura como uma das 12 mais altas do mundo.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), institucionalizado em 2003, consolidou-se como uma experiência fundamental nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando a aquisição, pelo poder público, com dispensa de licitação, de uma ampla diversidade de alimentos oriundos da agricultura familiar, que hoje são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de instituições socioassistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição (incluindo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, entre outros) e escolas da rede pública e filantrópica de ensino. As compras públicas, anteriormente vistas como uma atividade dirigida ao consumo e controladas por um pequeno número de empresas, tornaram-se, com isso, uma ação promotora do desenvolvimento. Em 2012 o PAA atendeu, nas diferentes regiões do Brasil, a mais de 185.000 agricultores familiares e a milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.

Em função de seu caráter inovador, o PAA tornou-se objeto de pesquisa e monitoramento por parte de pesquisadores, nacionais e estrangeiros, de diferentes áreas. Foram inúmeros os trabalhos realizados analisando dados quantitativos, fornecidos pelos órgãos executores, mas também, via levantamentos de campo, entrevistando gestores públicos, agricultores familiares, representantes de associações e cooperativas participantes do programa, entidades sócio-assistenciais e pessoas beneficiadas pelas doações. Essa intensa atividade de pesquisa permitiu captar vários efeitos positivos do PAA junto aos seus beneficiários, entre eles: a diversificação dos sistemas produtivos da agricultura familiar, a melhoria de renda das famílias de agricultores fornecedoras do programa, a ampliação de postos de trabalho no setor agrícola, a construção de novos mercados e a dinamização dos mercados locais e regionais, o incentivo a uma agricultura familiar de base ecológica, o fortalecimento das organizações locais e do tecido associativo das comunidades rurais, o fornecimento de produtos de qualidade a populações em situação de vulnerabilidade social, a ampliação do número de pessoas atendidas pelas entidades sócio-assistenciais, a qualificação dos serviços prestados pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, a promoção do desenvolvimento local e regional, entre outros.

Esses resultados encontram-se hoje sistematizados em diferentes publicações, relatórios de pesquisa, trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado. Claro está que, como pesquisadores e técnicos, cumpre-nos abordar o programa com olhar crítico capaz de identificar suas insuficiências e necessários aprimoramentos com base em investigação rigorosa. Essa tarefa tem sido facilitada pelo amplo acesso a todas as informações referentes ao programa que tem sido concedido aos pesquisadores tanto pelo Governo Brasileiro quanto pelas organizações sociais, ao longo de todo esse esforço de investigação e avaliação, O PAA, nesse sentido, sempre primou pela transparência e publicização de informações.

Diante do quadro acima descrito, causa-nos estranheza o modo como tem sido conduzida e veiculada nos meios de comunicação, a chamada Operação Agrofantasma, que busca investigar presumidas irregularidades na operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos no estado do Paraná. Defendemos, sem dúvida, a averiguação de toda e qualquer irregularidade relacionada ao PAA, porém, com amplo acesso às informações por toda a sociedade.  Causa-nos, porém, profunda surpresa em ver agricultores, agricultoras e servidores públicos sendo presos sem que se conheçam com clareza os motivos, uma vez  que são sujeitos sociais que se dedicaram na implementação dessa política. Da mesma forma, surpreende o modo como o trabalho desenvolvido pela CONAB e pelo Diretor Sílvio Porto, nesses dez anos de implantação do PAA, têm sido referenciados na mídia, em reportagens marcadas por muitos adjetivos e pouca transparência, e que parecem revelar, antes de tudo, um profundo desconhecimento sobre o programa e sua importância para as populações mais pobres desse país.

Reforçamos aqui que a CONAB tem sido uma peça-chave na execução do PAA e demais políticas de combate à fome e à pobreza, constituindo-se como uma empresa de vital importância para o abastecimento agroalimentar brasileiro. Sílvio Porto, Diretor da DIPAI/CONAB, é conhecido, por sua vez, pelo seu comportamento correto como homem público, pelo seu comprometimento com o PAA e pela sua capacidade administrativa e técnica no campo do abastecimento e da segurança alimentar.

Reafirmamos, por fim a importância do PAA enquanto política pública promotora do direito humano a alimentação à adequada e do desenvolvimento do país, conforme revelam os estudos realizados a seu respeito. Consideramos que a ampla participação das organizações sociais é ferramenta fundamental em sua implementação, caracterizada por uma trajetória permanente de aprimoramento de seus instrumentos de execução e controle social. Consideramos, ainda, que o Programa deve ter sua continuidade garantida, mantendo sua dinâmica permanente de diálogo com a sociedade civil e a ciência, no intuito de aprofundar seu caráter inovador e promotor de novas dinâmicas sociais, econômicas e ambientais no Brasil.

Assinam esta manifestação:

 

 

Nome	Instituição
Alcemi Barros	UFES
Alfio Brandenburg	UFPR
Amanda Schoemmaker	SEP Mulheres / AC
Andréa Lúcia Lara Mendes	GEATE / Fundação Banco do Brasil
André Michelato	UFES
Ana Cristina Siewert Garofolo	EMBRAPA  Agrobiologia
Ana Luiza Sallas	UFPR
Anelise Rizzolo	UNB
Angela D. Damasceno Ferreira	UFPR
Antonio I. Andrioli	UFFS
Áureo Eduardo Magalhães Ribeiro	UFMG
Carlos Armênio Khatounian	ESALQ/USP
Carmen Susana Tornquist	UDESC
Claudia Job Schmitt	CPDA/UFRRJ
Cláudio Becker	PPSPAF/UFPEL
Clécio Azevedo da Silva	UFSC
Cimone Rozendo de Sousa	UFRN
Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio	EMBRAPA Agrobiologia
Cristine Carole Muggler	UFV
Danuta Chmielevska	Técnica vinculada á Pref. Municipal de São Paulo
Elaine de Azevedo	UFES
Elido Bonomo	UFOP
Elisabetta Recine	UNB
Eliza Costa	FURG
Emma Siliprandi	UNICAMP
Fabio Grigoletto	UNIARA
Flávia Charão Marques	UFRGS
Flavio Sacco dos Anjos	UFPEL
Francisco Adilson da Silva	Setor Social / Arquidiocese de Natal
Francisco Menezes Gabriel da Silva Teixeira Helena Selma Azevedo	IBASE UNICAMP UFCE
Inês Burg	UFFS
Ines Rugani	Instituto de Nutrição – UERJ
Irene Cardoso	UFV
Irenilda Angela dos Santos	UFMT
Islandia Bezerra Janaína Deane de Abreu Sá Diniz Jaqueline Mallmann Haas João Ivo Puhl João Luis Homem de Carvalho José Miguel Rasia José Nunes da Silva  Jorge O. Romano Jorginete Damião Trevisani	UFPR PGPMADER – Propaga / UNB UNIPAMPA UEMT UNB UFPR UFRPE CPDA/UFRRJ Instituto de Nutrição – UERJ
Julian Perez-Cassarino	UFFS
Katya Regina Isaguirre	UFPR
Laetícia Jahlil	UFRPE
Leonilde Sérvolo de Medeiros	CPDA/UFRRJ
Luciano Celso B. G. Barbosa	UFAL
Luiz Antonio Norder	UFSCar
Márcio Caniello	UFCG
Marcio de Oliveira	UFPR
Maria Aparecida da Cruz Bridi	UFPR
Maria Tarcisa Bega	UFPR
Mariana Ciavatta Pantoja Franco	UFAC
Marlene Tamanini	UFPR
Maurício Sardá de Faria	UFPB
Marcelo Kunrath Silva Nádia Caldas Nelson Delgado Nelson Rosario de Souza	PPGS/UFRGS  UFPEL CPDA/UFRRJ UFPR
Nicolau Priante Filho	UFMT
Osvaldo Aly Junior	UNIARA
Osvaldo Heller da Silva	UFPR
Paulo Henrique Mayer	UFFS
Paulo Niederle	UFPR
Pedro Bodê de Moraes	UFPR
Pedro de Lima Marin	Doutorando FGV-EAESP
Raimundo Pires Silva	Consultor Autônomo
Renata Menasche	UFPEL
Renato Maluf	CPDA/UFRRJ
Roberto Marinho Alves da Silva	SENAES/MTE
Robson Amâncio	UFRRJ
Rozane Triches Sérgio Pereira Leite	UFFS CPDA/UFRRJ
Sérgio Sauer	UNB
Sérgio Schneider	PPGDR-PPGS/UFRGS
Sílvia Rigon Sílvia Zimmermann	UFPR CPDA/UFRRJ
Sonia Lucena Andrade	Centro Josué de Castro – Profa aposentada UFPE
Suzi Barletto Cavalli	UFSC
Tatiana B. Brandão	UFAL
Teresa Gomes	PUC-PR
Vanessa Schotz	Doutoranda – CPDA/UFRRJ
Walter Belik	UNICAMP