O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST/MS), do Ministério da Saúde, divulgou nota rechaçando o Projeto de Lei 6299/02. De acordo com o órgão, o PL apresenta fragilidades, incoerências e inconsistências, “negligenciando aspectos relacionados à segurança, saúde e bem-estar dos cidadãos e pela proteção ao meio ambiente”.
A nota finaliza com um apelo: “Não podemos deixar de registrar que o Brasil, desde 2008, é o maior mercado de agrotóxicos do mundo e que alteração proposta no PL 6299/2002 trará importantes impactos negativos tanto na saúde da população quanto no comércio agrícola, uma vez que introduzirá no país agrotóxicos hoje proibidos e até banidos em países importadores de alimentos do Brasil.”
Veja a íntegra da nota aqui.