O estado do Mato Grosso, campeão da soja no Brasil, possui um decreto estadual que reduz de 500m para 90m a distância mínima de povoados e cursos d’água para aplicação agrotóxicos.
Esta lei é inconstitucional, pois estados e municípios não podem ter leis mais frouxas do que a lei federal.
O MPE está de olho!
#chegadeagrotóxicos!
MPE notifica Primavera para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos | FOLHAMAX
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste, notificou o município e a Câmara de Vereadores para que não promovam a diminuição dos limites de proibição de agrotóxicos nas áreas próximas ao perímetro urbano da cidade. A medida foi…