Por Cida de Oliveira
Da RBA
São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) voltou a questionar o Incra sobre a paralisação de 413 processos de reforma agrária para famílias sem terra. Por meio de ofício enviado ao órgão na última sexta-feira (5), o procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) Carlos Alberto Vilhena quer saber também sobre a previsão de elaboração de um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, as metas institucionais para a retomada da obtenção de terras, assistência técnica rural, educação no campo e regularização fundiária, bem como o orçamento destinado a cada uma dessas políticas.
O dado referente ao número de processos parados é do próprio Incra, repassado em outubro ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que também quer explicações sobre a suspensão das atividades.
A reforma agrária está paralisada desde 27 de março de 2019, quando todas as superintendências estaduais foram comunicadas da suspensão de toda atividade relativa à reforma agrária para famílias sem terra.
Em setembro, o PFDC havia solicitado informações relativas ao planejamento orçamentário, às medidas adotadas pelo órgão para retomada da reforma, à possível extinção de verbas para programas como o assistência técnica e extensão rural e o de regularização fundiária e educação no campo. Foi pedido ainda um cronograma do Incra para editais de seleções de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Havia sido solicitado também dados sobre o impacto das restrições orçamentárias sobre o estoque de terras públicas sem a devida destinação constitucional e o Programa Terra Legal, e sobre a recusa de recebimento de terras públicas para reforma agrária. É o caso Fazenda Araúna, em Mato Grosso.
Orçamento em queda
Além do MPF, a paralisação da reforma agrária está sendo questionada também pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf), pelo PT, PCdoB, PSB e Rede. Em 9 de setembro ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o presidente Bolsonaro.
O questionamento da paralisação da reforma agrária por diversas frentes é bem visto pela Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi). O presidente da entidade, Reginaldo Félix de Aguiar, ressalva que é importante discutir também a asfixia orçamentária. “Vale lembrar que o orçamento do Incra vêm caindo e com essa queda muitas ações também são fortemente atingidas e outras até deixam de existir, como no caso da Política de Reforma Agrária e Regularização de Territórios de Comunidades quilombolas”.
A proposta de orçamento do governo para o Incra em 2021 na prática reduz a zero recursos para algumas das principais ações voltadas aos sem terra, como melhorias dos assentamentos.
Grilagem legitimada
Em números redondos é até maior que o de 2020. Subiu de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões. Entretanto, 66% do total (R$ 2,1 bilhões) estão reservados para pagar dívidas com fazendeiros que obtiveram na Justiça indenização por terras desapropriadas por improdutividade.
Além disso, o governo lançou, em dezembro, o Programa Titula Brasil, também na mira da PFDC. O procurador Carlos Alberto Vilhena pediu à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários que envie os estudos técnicos e jurídicos que tenham embasado a criação do programa. Também quer informações sobre a implementação do programa instituído em conjunto com o Incra e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Titula Brasil, que favorece grileiros, prevê a descentralização aos municípios de diversas atividades relativas à capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais. É justamente sobre as prefeituras, carentes de recursos e pessoal, que os latifundiários exercem pressão mais imediata. Deverá ser a legitimação da grilagem em larga escala.