Na COP 28, organizações entregam manifesto ao presidente Lula pelo veto ao Pacote do Veneno

Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Diante da aprovação do Pacote do Veneno pelo Senado Federal no dia 28 de novembro, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, juntamente com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras entidades que compõem a campanha, lançaram um manifesto ao presidente Lula pelo veto integral ao Projeto de Lei 1459/2022.

O manifesto foi entregue ao presidente Lula durante uma reunião ocorrida neste sábado (2), com representantes da sociedade civil, na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, a COP 28. Representando a juventude brasileira, Marcele Oliveira mencionou em seu discurso a necessidade de veto ao Pacote do Veneno.

O documento destaca que a aprovação do Pacote do Veneno revoga totalmente a atual Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802, de 1989), aumentando o risco de exposições a agrotóxicos banidos e obsoletos de pessoas consumidoras no Brasil e no mundo, representando um risco global devido ao círculo de envenenamento nas cadeias globais de alimentos e de commodities agrícolas.

O texto ainda aponta para o enfraquecimento da transição para sistemas alimentares resilientes, agroecológicos e descentralizados, ao descentralizar o sistema regulatório e concentrar poderes no Ministério da Agricultura para reavaliação e cancelamento dessas substâncias.

As organizações destacam no manifesto a contradição entre a busca internacional por comprometimento real na adoção de medidas emergenciais para as mudanças climáticas e a flexibilização do sistema normativo de agrotóxicos no Brasil, “colocando os interesses comerciais das cadeias do agronegócio e de corporações petroquímicas, as principais responsáveis pelo colapso climático, acima da saúde planetária, das pessoas, das futuras e atuais gerações”.