Enquanto o país passa por um delicadíssimo momento político, a bancada ruralista segue tramando longes dos holofotes. No dia de hoje (12/04), será criada a Comissão Especial que irá avaliar o PL3200/2015. Ao contrário das outras tentativas de mudança de lei que temos denunciado aqui, desta vez o caso é o pior: trata-se de jogar no lixo a Lei 7802/1989, construída a partir de grande luta da sociedade civil, e substituí-la por uma “Lei de Defensivos Fitossanitários”.
Não é preciso ser um especialista em Direito para entender o golpe. Basta um simples ctrl+F (comando usado para buscar um texto dentro de um arquivo de texto) para observar que a palavra “agrotóxico” despareceu da lei. Além disso, o registro por equivalência vai possibilitar mais agrotóxicos para as culturas de baixo suporte de agrotóxicos, que são basicamente aquelas verduras e legumes que temos à nossa mesa.
Mas talvez a parte mais perversa seja a criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários – CTNFito. Essa comissão seria responsável por todo o processo de registro e reavaliação de agrotóxicos, e ficaria à cargo dos ruralistas do Ministério da Agricultura, tirando a saúde (Anvisa) e o meio-ambiente (Ibama) da jogada.
A cereja do bolo é um pequeno detalhe semântico: consta na lei original a proibição do registro de agrotóxicos “… que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas”, ou seja, que causem má-formação fetal, mutação genética ou câncer. No PL3200, o texto foi alterado para “… que revelem um risco inaceitável para características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas”. Ou seja, o que antes não podia, agora pode.
No caso do projeto do Dep. Álvaro Dias, a pressão popular fez ele retirar o projeto que alterava o nome agrotóxico para defensivo. Agora, é fundamental que a sociedade não deixe mais esse golpe na nossa saúde passar. O autor da proposta é o Dep. Covatti Filho (PP-RS), ruralista novato, mas filho e colega de tantos outros ruralistas conhecidos.
Veja também a nota de repúdio da Agapan: http://www.agapan.org.br/2016/04/entidades-divulgam-nota-de-repudio.html
Veja mais informações sobre o PL3200: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/noticias/40-campanha/566-ameaca-pl3200-15-e-mais-veneno-na-sua-mesa
Veja os membros indicados para a comissão: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-3200-15-regula-defensivos-fitossanitarios-1/conheca-a-comissao/membros-da-comissao