Nas últimas décadas, dezenas de projetos de lei têm sido apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado com o objetivo de alterar a forma como o país aprova, produz e comercializa agrotóxicos.
O tema envolve não só agricultura, mas também segurança alimentar, saúde e meio ambiente, e os dispositivos estão sob análise de uma comissão especial na Câmara. Como muitos têm propostas similares, os textos foram condensados e apensados ao projeto de lei 6.299, apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi. Ele é um dos maiores produtores rurais do Mato Grosso, e é atualmente ministro da Agricultura. Na prática, o documento em análise na Câmara representa uma revisão da Lei de Agrotóxicos, de 1989. Ele sofre oposição de políticos ambientalistas ou ligados a movimentos de luta por terra, mas é visto com bons olhos por grande parte da Frente Parlamentar Mista Agropecuária, também conhecida como “bancada ruralista”.
O Brasil é a nação que mais consome agrotóxicos no mundo. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), as vendas de pesticidas no País atingiram a marca de US$ 9,6 bilhões em 2015.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (Ibope) sobre a percepção do cidadão em relação aos agrotóxicos mostra que 81% dos entrevistados consideram que a quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.
Os produtos orgânicos comercializados nas feiras e mercados da Prefeitura conquistam cada vez mais pessoas que buscam uma vida saudável. A Semana Nacional dos Orgânicos, que ocorrerá de quarta-feira (23/5) a domingo (27/5), no Setor de Orgânicos do Mercado Municipal, busca divulgar ainda mais os benefícios dos hortifrutigranjeiros, ovos, carnes, leite, roupas e até cosméticos produzidos sem agrotóxicos.
Os moradores do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, no norte do Espírito Santo, foram testemunhas, na manhã desta segunda-feira (21), de mais um capítulo de um dos tantos crimes recorrentes protagonizados pelas multinacionais do papel e da celulose na região: o conhecido avião amarelo fez nova aspersão aérea de “defensivos agrícolas” sobre os plantios de eucalipto, atingindo também lavouras e mesmo casas de comunidades quilombolas como Angelim e Juca Ramos.
Diante do cenário do uso de agrotóxicos no Brasil e preocupada com a desregulamentação do aparato regulatório de proteção à saúde e ao meio ambiente relacionado aos agrotóxicos no País, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nesta terça-feira (22) um manifesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, conhecida como a “Lei do Veneno”, que altera a Lei dos Agrotóxicos.
“Alertamos a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação deste PL para a saúde pública”, enfatiza a SBPC no documento.
Tal realidade é suficiente para afirmar que a Câmara e o Senado não são lugares apropriados para decidir sobre autorizações de agrotóxicos. Os ruralistas votam em causa própria.
Durante a Virada Cultural de São Paulo, Caetano Veloso, o Bloco Tarado Ni Você e outros artistas realizaram uma intervenção denunciando o Projeto de Lei 6299/02, também conhecido como Pacote do Veneno, que facilita ainda mais a comercialização, utilização, armazenamento, transporte, dentre outros mecanismos que a nossa atual lei de agrotóxicos prevê.
Integrantes do Tarado também criticaram projeto de lei que tramita na Câmara que muda as regras de restrição de agrotóxicos. O público também se manisfestou. Gritos de "Lula livre" e "Fora Temer" marcaram o trajeto.
#ChegaDeAgrotóxicos!
21. Agrotóxicos transvestidos de outro nome: um projeto de lei funesto para a saúde humana e para o ambiente
O termo agrotóxico ou pesticida é reconhecido mundialmente, porém o Projeto de Lei (PL 3200/15) sugere a troca do termo agrotóxico para defensivo fitoterápico e produtos de controle ambiental sem uma justificativa plausível para tal. Qual seria o conceito para estas duas novas denominações de acordo com o Projeto de Lei? Nossa constituição impede retrocessos dos direitos socioambientais! E essa mudança seria um retrocesso! Seria esse retrocesso uma tentativa de camuflar a verdadeira natureza dos agrotóxicos? Note que há fortes indícios de que os agrotóxicos foram criados para matar pessoas durante a guerra!
“Cerca de 320 organizações e mais 170 mil pessoas já manifestaram seu repúdio ao projeto, que pode gerar impactos irreversíveis no meio ambiente, na nossa comida, na nossa água, na nossa biodiversidade com a falsa desculpa que sem veneno não poderemos produzir comida”, disse ela.
Pelo projeto, mesmo produtos que tenham características teratogênicas ---ou seja, causadoras de anomalias no útero e malformação em fetos---, cancerígenas ou mutagênicas sejam analisados caso a caso, proibindo-se só os que "apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou meio ambiente". A Anvisa diz que não há estrutura para fazer essa avaliação caso a caso.
Num esforço de convencimento da população, associações de produtores criaram um site da “Lei do Alimento Mais Seguro”, onde apresentam justificativas para a aprovação da lei. Dentre os argumentos, está a ideia de que as alterações propostas no projeto incentivarão a produção nacional de agrotóxicos. Côrtes, no entanto, afirma que nada no texto garante isso, já que não estão previstos instrumentos legais que sirvam de incentivo à indústria brasileira de defensivos agrícolas. A afirmação, para ele, é nada mais que uma suposição.
#TodoMundoÉContra!
"É uma proposta que significa retrocesso, que coloca em risco a segurança alimentar da população brasileira e a saúde dos agricultores. Querem permitir o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas ou sem estudos profundos sobre os impactos na saúde humana. Estão tirando o caráter técnico-científico para privilegiar o interesse político e comercial das empresas multinacionais de agrotóxicos", denunciou o deputado Dirceu Dresch, do PT.
A situação dos ruralistas só piora. Além de tudo - veneno, morte, doença - desprezam nosso país e trabalham unicamente a serviço das multinacionais.
#ChegaDeAgrotóxicos!
Como noticiamos largamente durante a semana, a disputa no campo científico em torno do Pacote do Veneno estava complemente favorável ao veto do Projeto de Lei 6299 Nada menos do que as mais importantes instituições públicas do Brasil, com a…
