MPE notifica Primavera para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos | FOLHAMAX
O estado do Mato Grosso, campeão da soja no Brasil, possui um decreto estadual que reduz de 500m para 90m a distância mínima de povoados e cursos d'água para aplicação agrotóxicos.
Esta lei é inconstitucional, pois estados e municípios não podem ter leis mais frouxas do que a lei federal.
O MPE está de olho!
#chegadeagrotóxicos!