Enquanto isso na Câmara o circo de horrores prossegue...
No final da manhã de hoje (12/4), numa votação que durou sete minutos, parlamentares aprovaram o relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA) da Medida Provisória (MP) 758/2016, que reduz a proteção de 510 mil hectares de áreas protegidas, no oeste do Pará. O texto segue agora para o plenário da Câmara e, se lá for aprovado, para o Senado. A MP precisa ser apreciada até 29/5, ou perderá validade.
Uma semana após prometer destravar os processo de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa, propôs, em entrevista à BBC Brasil, uma ideia polêmica e contraditória: os índios devem integrar o sistema de produção e o governo deve regulamentar a exploração de mineração em terras indígenas.
A maior ameaça ao Cerrado é “achar que a vegetação nativa é um estorvo ao desenvolvimento. Neste sentido, entre as principais ameaças estão os grandes monocultivos e o extrativismo predatório. Os grandes monocultivos simplesmente eliminam qualquer diversidade regional pela completa eliminação da vegetação local”
A proposta do governo golpista é nada mais que uma maneira sutil de privatizar os assentamentos e acampamentos sob o nome de ‘titulação’, dificultar o avanço da Reforma Agrária, ignorando o princípio social da terra, e cercear a participação dos movimentos sociais no processo de democratização da terra.
O prejuízo é o efeito pedagógico. Faltava a exposição pública dessas empresas para que a própria sociedade possa ter a consciência de que aquele produto foi produzido com mão de obra escrava.
“Temos uma crítica muito forte contra o agronegócio, modelo que utiliza maquinário pesado, insumos químicos e agrotóxicos. A contraposição a esse modelo, que acaba com a soberania do país, é a agroecologia, uma forma de produção que concilia a conservação da natureza, o empoderamento das comunidades e a distribuição da riqueza".
Entre os anos 50 e 70, a expansão do agronegócio no Centro-Oeste brasileiro deu-se por meio da expulsão dos povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas terras tradicionais, que contou com o apoio e o incentivo governamental das três esferas (União, estado e município) e dos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), demonstrados objetivamente por meio da autorização da emissão de títulos de propriedade para terceiros, pela impunidade dos crimes cometidos contra os povos indígenas do estado e pela ausência de políticas públicas adequadas de saúde, educação e alimentação.
ALERTA!
"Em decorrência desse modelo químico-dependente de agrotóxicos, a cadeia produtiva do agronegócio se configura como um processo de insustentabilidade ambiental, pois no seu espaço cria-se um território com muitas e novas situações de vulnerabilidades ocupacionais, sanitárias, ambientais e sociais. Tais vulnerabilidades induzem eventos nocivos que se materializam em trabalho degradante e escravo, acidentes de trabalho, intoxicações humanas, cânceres, más-formações, mutilações, sequelas e ainda contaminação com agrotóxicos e fertilizantes químicos das águas, do ar, da chuva e do solo em todos os espaços ou setores da cadeia produtiva do agronegócio”.
Os cortes anunciados pelo governo federal atingem especialmente a Coordenação Geral de Licenciamento (CGLIC) e as Coordenações Técnicas Regionais (CTLs), áreas estratégicas que são responsáveis por analisar grandes empreendimentos em terras indígenas, cuidar do licenciamento, as contrapartidas e fazer o trabalho de receber e levar demandas ao poder público.
Apesar de toda a história de toda luta do assentamento por reforma agrária e de ser uma área onde famílias produzem alimentos saudáveis, o governo de Mato Grosso anunciou a descoberta de depósitos de minério de ferro e fosfato estimados em 11 bilhões e 450 milhões de toneladas², respectivamente. Ou seja, os moradores e moradoras correm o risco de perder seu território para a exploração de minérios voltados, principalmente, para a exportação.
“Dizem que as Aposentadorias Rurais Causam Prejuízo – Mentira”
“Dizem que a Previdência Rural é deficitária, que gasta mais do que arrecada. Não é verdade. Além do FUNRURAL que os agricultores recolhem através de outras fontes, como a COFINS (Contribuição Financeira para a Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e o PIS ( Programa de Integração Social). Somando todas estas fontes, só com o que o Governo arrecada com a economia rural e agroindustrial, chegou a R$ 153 bilhões em 2015. O que foi pago para as Aposentadoria Rurais em 2015 foi R$ 96 bilhões.” (Cartilha usada pelo MPA no trabalho de Base).
Importante documento que ajuda a compreender o que foi a modernização conservadora no campo brasileiro, mais conhecida como Revolução "Verde", quando foram introduzidos os agrotóxicos e fertilizantes químicos de forma massiva em nosso país. O papel da ditadura militar e dos EUA foi crucial.
"O pesquisador examinou jornais, dossiês, revistas, fotografias, mapas e atas da congregação, além de realização de entrevistas sobre o período da ditadura militar (1964-1985), com o objetivo de relacionar o ensino superior com a agricultura e o projeto político e econômico dos militares. “Vemos o objetivo claro de modernização do campo, embora isso seja ao mesmo tempo arcaico, pois seguia os moldes do capitalismo desenvolvido no Brasil”, observa Molina."
O desenvolvimento da agricultura e da pecuária local, tem contribuído para a poluição do solo e das águas. Fertilizantes sintéticos e agrotóxicos (inseticidas, fungicidas e herbicidas) usados em quantidades inadequadas ou indiscriminadamente nas lavouras poluem o solo e as águas dos rios e lagos, onde intoxicam e matam diversos seres vivos desses ecossistemas.
Uma luta de 10 anos está ameaçada.
A rotulagem de produtos que possuam em sua composição organismos #transgênicos, com a utilização do símbolo T em um triângulo amarelo e alguns detalhes técnicos foi uma conquista resultante de muita luta. Mas isso pode mudar, pois essa rotulagem está ameaçada pelo PLC 34/2015. Diga não a este ataque ao direito à informação!
Junte-se à luta e diga não ao fim da rotulagem dos transgênicos. http://migre.me/wmZzE.
3º Seminário de Plantas Bioativas debate sobre o cuidado com a saúde e as relações com o meio ambiente em que vivemos em SC. Saiba mais sobre o tema no site do MPA: http://bit.ly/2ogK28y
