Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado Federal aprovou por unanimidade o controverso Projeto de Lei 1459/2022. O Pacote do Veneno cria um novo marco regulatório para os agrotóxicos, promovendo maior flexibilização no uso e liberação dos venenos, consequentemente, ampliando os números de intoxicações e mortes no território brasileiro pelas violações por agrotóxicos.
Fora da pauta desde o dia 4 de outubro, o Projeto de Lei 1459/2022, conhecido como Pacote do Veneno, está novamente em destaque na agenda da Comissão de Meio Ambiente (CMA), com discussão prevista para a quarta-feira (22).
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a condenação de dois fazendeiros e de uma empresa aérea ao pagamento de R$ 1,024 milhão a título de indenização à comunidade Morcego por danos morais coletivos. Os réus são responsáveis por despejo reiterado de agrotóxicos, por meio de aeronave agrícola, em descumprimento à legislação ambiental e a ordem de interdição da atividade pela autoridade ambiental após autuação, implicando o atingimento direto das residências, plantações e até mesmo dos próprios moradores da comunidade indígena Morcego, situada na Terra Indígena Serra da Moça, região de Murupu, no município de Boa Vista (RR).
A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (16/11) que prorrogará por mais dez anos a licença para o uso do glifosato na União Europeia (UE). A decisão foi tomada devido à falta de um consenso entre os 27 países do bloco sobre a extensão da licença ou a proibição do agrotóxico mais utilizado no mundo, cuja aplicação é alvo de polêmicas e intensos debates entre especialistas e ambientalistas.
No dia 22 de novembro, em Curitiba (PR), começa a 20º edição da Jornada de Agroecologia. Construída por cerca de 60 organizações, entre movimentos sociais e populares, coletivos e instituições de ensino, o evento tem o objetivo apresentar a agroecologia como um modelo viável para a produção de alimentos saudáveis. Além de promover o intercâmbio de camponeses/as, povos originários e tradicionais, pesquisadores/as, estudantes e militantes dedicados às diversas lutas relacionadas à temática.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se irmana com toda a rede agroecológica brasileira neste momento de perda de um dos nossos maiores mestres, o professor Adilson Paschoal. Com uma extensa obra acadêmica e um comprometimento incansável junto às comunidades, tanto dentro como fora da universidade, o professor Adilson desempenhou um papel fundamental na desconstrução do discurso promovido pelos defensores do modelo produtivo baseado em monoculturas, uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos e mecanização intensiva.
Não há dúvidas que vivemos – em nossos corpos, terras e territórios – profundas crises e mudanças climáticas no Paraná, no Brasil e no mundo. Secas, tornados, enchentes torrenciais são acompanhadas de destruição e morte. O aquecimento global pela emissão de gases de efeito estufa aprofunda os fenômenos climáticos, como o El Niño, tornando-os mais severos.
Por Ministério Público Federal l Publicado em 14 de novembro de 2023. O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dez integrantes de organização criminosa que atuava na importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos trazidos do Paraguai para…
O Curso de Formação em Agrotóxicos, Saúde e Agroecologia foi promovido pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida em parceria com a FASE e Terra de Direitos, junto com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Santarém e de Mojuí dos Campos (STTR), Cáritas, Instituto de Saúde Coletiva/UFOPA e Núcleo de Agroecologia e Bem Viver na Amazônia/UFOPA, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), e Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá/AMBAPE e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
Nesta quarta-feira (8), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em articulação com outras organizações, estará presente em uma audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para expor os graves impactos dos agrotóxicos, em particular na saúde reprodutiva. Além disso, as organizações tem como objetivo pressionar os Estados a adotarem medidas eficazes para proteger os direitos de meninas e mulheres e comunidades afetadas pelos agrotóxicos.
O agronegócio é frequentemente visto como sinônimo de produção agrícola em grande escala. No entanto, é crucial compreendê-lo não apenas como uma forma de agricultura, mas como um modelo que se sustenta a partir da apropriação dos recursos naturais e da biodiversidade, deixando um rastro de destruição por onde passa. Ao mesmo tempo, a agroecologia se anuncia como uma alternativa a esse modelo, focada na defesa da vida, da saúde, da proteção ao ambiente e na soberania alimentar.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu vista na sexta-feira (28) no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona isenção de impostos para agrotóxicos. Com isso, o julgamento é novamente suspenso.
Um estudo envolvendo diversos centros de pesquisa estrangeiros sugere que a explosão de leucemia infantil pode ser explicada pelo uso do glifosato, agrotóxico mais usado no mundo. Dados iniciais de um estudo global sobre a substância (GGS, da sigla em inglês), divulgados nesta quarta-feira (25), mostram que mesmo em doses baixíssimas, o herbicida causa leucemia em ratos. E que metade das mortes dessas cobaias ocorreu em idade precoce.
Por ACT Promoção da Saúde l Publicado em 26 de outubro de 2023. Foi apresentado ontem, dia 25 de outubro, pelo senador Eduardo Braga, o relatório sobre a reforma tributária (PEC 45/2019). O texto está na Comissão de Constituição, Justiça…
Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Iniciou na quinta (26) o primeiro Encontro Nacional de Comunicadoras e Comunicadores Contra os Agrotóxicos, em São Paulo. O evento, que acontece até sábado (29), tem como objetivo…