A PEC da reforma tributária (45/2019), que pode ser votada ainda hoje, pretende manter os atuais benefícios fiscais para os agrotóxicos. O artigo 9º, em seu inciso VII do primeiro parágrafo, prevê 50% de isenção de impostos aos agrotóxicos. As perdas de arrecadação geradas com essa isenção serão compensadas na alíquota de referência.
Por Cezar Xavier I Portal Vermelho – publicado em 4 de julho de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar trechos de um decreto de 2021 que regulamentou a lei que trata da produção, pesquisa e registro…
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em maio, pela validade da Lei 16.820/2019, que proibiu a pulverização aérea de agrotóxico no estado do Ceará, o deputado estadual Adão Pretto (PT) protocolou projeto semelhante na Assembleia Legislativa. O Projeto de Proposição Legislativa (PPL) pretende proibir a pulverização realizada por aeronaves e drones em todo o Rio Grande do Sul.
Nos dias 27 e 28 de junho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) promoveu a primeira Oficina Regional: Saúde e Segurança do Trabalho e Combate ao Uso de Agrotóxicos, em Porto Alegre. A atividade contou com o apoio e participação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
O uso do herbicida glifosato será totalmente proibido em Misiones a partir de 2025. Assim, tornou-se a segunda província do país a fazê-lo, depois de Chubut, onde a proibição está em vigor desde 2020. A norma que a estabelece é a nova Lei de Fomento à Produção de Bioinsumos, sancionada pelo Legislativo e que inclui um conjunto de medidas de investigação, otimização e promoção de insumos biológicos, gestão da irrigação e uso eficiente da água, e desenvolvimento sustentável das culturas. O projeto de lei foi apresentado pelos deputados Carlos Rovira (Frente de Renovação da Concórdia), Martín Sereno (Terra, Teto e Trabalho) e Marta Ferreira, atual ministra da Agricultura Familiar da província.
Após seis anos do início da ação penal, a Vara de Catanduva (SP) absolveu uma gigante do setor canavieiro acusada da morte de milhões de abelhas no interior de São Paulo, supostamente causada por um agrotóxico já banido na Europa. O caso, porém, pode voltar a ser alvo de novas ações judiciais.
Roberta Quintino I Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta sexta-feira (30), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 910, que questionava a constitucionalidade de trechos do Decreto nº 10.833/ 2021,…
A inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) volta a ser julgada – em modalidade virtual - nesta sexta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com previsão de duração até 30 de junho. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3526), proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contesta mais de 20 dispositivos da lei que estabelece normas e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados.
Os casos de morte de abelhas em virtude da aplicação de agrotóxicos e os seus danos ambientais e econômicos motivaram a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última quinta-feira, dia 15 de junho, por meio de requerimento do Deputado Estadual Leleco Pimentel. Além do parlamentar, participaram da atividade o Deputado Federal Padre João; o Deputado Estadual Antonio Carlos Arantes; o assessor legislativo da Deputada Estadual Leninha, José Antonio Ribeiro (T'sé); apicultores; pesquisadoras; e representantes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (AMEFA), da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, do Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas e da Articulação Mineira de Agroecologia (AMA).
Na segunda (19), o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou no Diário Oficial a liberação de mais 55 registros de agrotóxicos, o que totaliza 157 agrotóxicos liberados desde o início do governo do presidente Lula. De acordo com a publicação, parte dos produtos listados apresentam alto potencial de periculosidade ao meio ambiente e são altamente tóxicos para a saúde humana.
Mais uma vez, a decisão sobre os benefícios tributários concedidos aos agrotóxicos foi adiada. Depois de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 9 de junho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 que discute isenção e redução fiscal para agrotóxicos. Mas o julgamento foi suspenso novamente no dia 14, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Agora, o processo tem até três meses para voltar à pauta.
O fim da aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves — também conhecida como pulverização aérea — está em discussão em dez estados do país, de acordo com levantamento inédito da Repórter Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu vista nesta quarta-feira (14) no julgamento virtual da Ação Direta de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona isenção de impostos para agrotóxicos. Com isso, o julgamento é suspenso. O recurso assegurado no regimento interno da Corte garante aos ministros um tempo para análise da ação. O julgamento havia sido retomado no dia 09 de junho, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes em novembro de 2020.
O início da manhã desta segunda-feira (12) foi marcada por uma ação da Juventude Sem Terra e do Levante Popular da Juventude do Rio Grande do Sul em frente à sede da BASF, na rua Primo Vachi, 323, em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Cerca de 40 jovens do campo e da cidade escracharam a BASF, empresa química que produz veneno e foi condenada por trabalho análogo à escravo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (9) a favor da manutenção de benefícios tributários à indústria de agrotóxicos no Brasil. Em voto virtual, o ministro atendeu interesses dos fabricantes em nome de falsos argumentos. Entre eles, que esses produtos tornam os alimentos mais baratos e que, portanto, são instrumentos contra a fome no país. E desprezou alertas de organizações científicas quanto aos malefícios à saúde e meio ambiente.
