Pacheco cede à mobilização e Pacote do Veneno vai ser discutido na Comissão de Meio Ambiente

Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou na segunda-feira (8) que o Projeto de Lei nº 1.459, de 2022 – Pacote do Veneno –  seja discutido na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Pacheco atendeu à mobilização popular, materializada no requerimento nº 152/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Para a Campanha Contra os Agrotóxicos, o envio do PL do Veneno à CMA representa um avanço importante para o aprofundamento do debate em torno da proposta. Embora a posição da Campanha e das entidades que a compõem seja de que o PL não tem conserto, é fundamental que existam espaços para ampliar a discussão. Nesse sentido, a Campanha defende que, além da Comissão de Meio Ambiente, passe também por outras comissões da Casa. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou, em março de 2022, dois requerimentos para que o PL do Veneno seja encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. 

No pedido, o senador afirma que ao flexibilizar e acelerar a liberação de componentes e novas moléculas, o PL 1459/2022, abre brechas e aumenta ainda mais as pressões pelo registro de agrotóxicos, com consequências extremamente danosas para a saúde.

Como a Câmara, em tese, foi a casa revisora, não cabe aos senadores e senadoras agora fazerem nenhuma alteração de redação, tornando-se avalistas do que foi produzido pela Câmara. No entanto, o PL 1459/2022 é completamente divergente do PL original (526/1999), que tinha a proposta de alteração de apenas um artigo da lei vigente de agrotóxicos, e o que está sendo discutido agora é a revogação da legislação em 16 artigos, que não apontam nenhum avanço para a sociedade brasileira, atende é aos interesses da indústria agroquímica, contando com apoio de setores do agronegócio. 

Por defendermos a vida, seguiremos cobrando que o Pacote do Veneno seja amplamente debatido no Senado Federal e com a sociedade que já não aguenta mais esse modo de produzir que gera adoecimento, insegurança alimentar e tantas outras violências. Cobramos também que o governo federal adote medidas para a urgente redução de agrotóxicos.