Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Em sessão da Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizada nesta quarta (27), o relator e senador Fabiano Contarato (PT-SE) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei nº 1459/2022, o Pacote do Veneno.
Após leitura do parecer, senadores ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fizeram um pedido de vistas coletivo, o que foi acatado pela presidente da Comissão, Leila Barros (PDT-DF), que já agendou a deliberação do texto para a primeira semana de outubro. “Nós vamos adiar e vamos finalizar na próxima semana” o debate, disse a senadora.
O Pacote do Veneno visa flexibilizar as regras relacionadas ao registro, importação, fabricação, venda, exportação e uso de agrotóxicos, criando um novo marco regulatório para o setor, já que entre as medidas propostas no parecer está a revogação integral da Lei 7.802, de 1989, conhecida como “lei dos agrotóxicos”.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 6.299/2002, que foi apresentado pelo então senador Blairo Maggi. Ao longo do tempo, a este projeto foram apensados outros 45 projetos de matérias similares.