Por Jamil Chade – Colunista Uol – Publicado em 08/12/2022 às 06h52, atualizada em 08/12/2022 08h16.
Numa carta enviada ao Senado brasileiro, parlamentares alemães pediram que o Congresso Nacional não aprove o Projeto de Lei 1459/2022, conhecido como “Pacote do Veneno”. Ele facilita a aprovação de novos pesticidas e altera diversos pontos sobre os agrotóxicos.
Assinada por 21 parlamentares alemães, a carta foi enviada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT). O documento também foi direcionado aos senadores Eliziane Gama (Cidadania) e Paulo Rocha (PT), também integrantes da Comissão.
Carta é mais um sinal de alerta da comunidade em relação ao projeto de lei no Brasil, que está pronto para votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Acir Gurgacz, relator do PL na Comissão, apresentou um parecer favorável à medida. Mas grupos da sociedade civil insistem sobre os riscos que o pacote representa.
Governo Bolsonaro ignorou mensagem da ONU. No início do ano, relatores da ONU já tinham enviado uma carta ao governo brasileiro, alertando sobre o projeto. Mas o Palácio do Planalto sequer deu uma resposta. O “Pacote do Veneno” também está sendo denunciada por ativistas brasileiros que participam da 15ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP 15) da Organização das Nações Unidas.
Agora, a carta dos parlamentares alemães chega num momento no qual organizações buscam denunciar as tentativas de aprovação do Projeto de Lei no encerramento das atividades legislativas.
No documento, os parlamentares alemães destacam que observam o avanço da medida legislativa no Congresso Nacional —já aprovada pela Câmara e em discussão no Senado— com “grande preocupação”. E alertam: “a Alemanha é um importante parceiro comercial do Brasil, tanto em termos de produtos agrícolas quanto de insumos agrícolas”.
“Acreditamos que um elevado nível de proteção global para os seres humanos e o meio ambiente contra produtos químicos potencialmente nocivos configura um direito de todo ser humano, um pré-requisito para a preservação de nossa subsistência comum no planeta Terra e um elemento das relações comerciais justas”, aponta a carta, assinada por parlamentares como Karl Bär, Manuel Gava, Zoe Mayer, Ina Latendorf e um total de 21 representantes do Bundestag.
“Portanto, pedimos a vocês como colegas que não aprovem o projeto de lei precipitadamente nos últimos dias deste mandato, na véspera da posse de um novo presidente e em meio a debates sobre a retomada das negociações do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul”, finalizam.
Risco para a saúde e ao meio ambiente. A pressão do Parlamento Alemão ao Congresso Nacional é ainda resultado dos diálogos realizados pela organização Terra de Direitos na última semana, em Berlim. Nos encontros, a organização destacou como a medida, caso aprovada, trará danos à saúde humana e biodiversidade brasileira, com impactos para o restante do mundo.
“O Projeto de Lei é tão perigoso e alterará pontos cruciais do atual marco regulatório, que chama atenção de outros países, por meio de seus representantes. A Alemanha tem fortes relações comerciais com o Brasil, a preocupação dos deputados alemães é absolutamente legítima, afinal produtos com agrotóxicos liberados sob uma nova lei poderão ser comprados pela Alemanha”, destaca a coordenadora do Programa Iguaçu, Naiara Bittencourt, que esteve em diálogo com os parlamentares alemães.
“É importante destacar que além de ser uma ameaça à saúde humana e à biodiversidade brasileira, o projeto de lei é também uma ameaça às relações comerciais”, complementa.
Num esforço para impedir a aprovação, os senadores Gama e Rocha fizeram pedido de vista do Projeto de Lei do dia 29 de novembro.