PL 886 apresenta medidas urgentes para produção de alimentos em meio à pandemia

Por Luciana G. Console
Da Página do MST

Com votação prevista para esta semana na Câmara dos Deputados, resultado do requerimento de urgência aprovado na última terça-feira (09), o Projeto de Lei 886/2020 trata de medidas urgentes para garantir a produção de alimentos saudáveis oriundos da agricultura familiar como forma de enfrentar as crises no Brasil devido à pandemia da COVID-19. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) é o relator do PL que vai analisar o conjunto de 22 projetos dentro do tema. 

“Tudo será incorporado em um só PL, que é o 886. Será o PL da agricultura familiar porque foi o primeiro elaborado no ano de 2020, pelo Padre João (PT-MG) e o Núcleo Agrário junto com os movimentos sociais. Ele trata justamente da pauta da agricultura familiar, pegando desde os aspectos da produção de alimentos, acesso a água, cesta básica e desenvolvimento dos assentamentos”, explica Alexandre Conceição, da direção nacional do MST. 

As articulações em torno do texto do PL ocorreram ao longo desta semana, com o fechamento do relatório que vai para votação. “Nosso entusiasmo ainda é no nível das articulações, sabendo das dificuldades que nós temos no Congresso Nacional, mas, ao mesmo tempo estamos confiantes que é possível ter um bom texto”, pontuou Alexandre. 

Medidas

De acordo com o dirigente, o primeiro elemento que os movimentos sociais destacam para o relatório do PL 886 é a linha de crédito exclusiva para produção de alimentos. A linha seria dividida em três fases, sendo a primeira no valor de até 5 mil reais. A segunda linha seria destinada aos agricultores que já estão com sua área desenvolvida, em um valor de até 20 mil reais e, por último, um crédito específico para as mulheres camponesas agricultoras produtoras de Reforma Agrária, que seria entre 10 e 20 mil reais, nas condições de juros 0 e com carência de pagamento.

Outro elemento presente na discussão em torno do PL 886 é o pedido de acréscimo do orçamento para o desenvolvimento e a garantia que o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam desenvolvidos como está na própria lei brasileira.

“A aprovação desse PL é de de fundamental importância nesse momento de pandemia, de crise econômica e política, para que a gente possa enfrentar e sair dessa crise produzindo alimento e dando acesso às populações mais pobres e carentes que não tem alimento. Com esse acesso do crédito, podemos formar estoque e cestas básicas para distribuir pra população necessitada”, destacou Alexandre. 

Além disso, o tema do endividamento também entra na pauta em torno do PL 886. Os movimentos sociais pedem que as dívidas dos agricultores que sofreram com secas, enchentes ou que de alguma forma perderam processos de produção agrícola e que estejam inadimplentes possam ter suas dívidas renegociadas para acessarem as linhas de crédito propostas.

Plano Emergencial

O dirigente ainda ressalta a importância da aprovação do PL 886 para a efetivação do Plano Emergencial de Reforma Agrária Popular, lançado no último dia 05. O PL dialoga diretamente com eixos do Plano Emergencial, como “Terra e Trabalho”, “Produção de Alimentos Saudáveis” e “Condições Dignas para Vida no Campo”. 

“Portanto, se tem crédito, comercialização, se tem produção de alimento saudável com garantia de compra, então vai ter a permanência na terra, vai ter geração de trabalho e renda para as famílias”, finalizou ele, que ainda destacou a importância da atuação do deputado João Daniel (PT-SE), do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, neste processo.

João Daniel é o responsável por coordenar o projeto nas fases de negociações e votação e tem tido um papel fundamental nas articulações e reuniões com lideranças partidárias. 

*Editado por Wesley Lima