23/01/2014
por Fabiana Frayssinet, da Envolverde/IPS
Moradores de uma aguerrida localidade da Argentina ganharam o primeiro round contra a gigante da biotecnologia Monsanto, mas não baixam a guarda, conscientes de que falta muito para ganhar a guerra. Em Malvinas Argentinas, que fica na província de Córdoba, já dura quatro meses o bloqueio ao terreno onde a transnacional norte-americana pretende instalar a maior unidade de tratamento de sementes de milho do mundo.
E assim, os moradores continuam acampados diante da edificação que já se levanta neste povoado, antes aprazível, e impedindo o acesso à área da construção, mesmo depois de um tribunal provincial ter ordenado este mês a paralisação das obras. A campanha contra a unidade, convocada pela Assembleia Malvinas Luta pela Vida e por outras organizações sociais, começou em 18 de setembro neste povoado que fica a 17 quilômetros da capital de Córdoba.
Após situações de tensão, com tentativas de dispersão dos manifestantes pela polícia provincial e provocações por enviados do sindicato da construção, a provincial Sala Segunda da Câmara de Trabalho deu razão aos moradores, no dia 8. “A sentença mostra que os argumentos dos moradores são justos, porque reclamam direitos fundamentais reconhecidos e estabelecidos pela Constituição Nacional e pela legislação do Estado Federal”, disse à IPS o advogado Federico Macciocchi, que defende a causa dos opositores à obra.
A sentença determinou a inconstitucionalidade da autorização municipal para a construção nesta localidade de aproximadamente 15 mil habitantes, a maioria de classe trabalhadora. Além disso, ordenou a paralisação das obras, impondo à Municipalidade de Malvinas Argentinas que se abstenha de autorizar a construção, até serem cumpridas duas exigências legais: realização de uma avaliação de impacto ambiental e convocação de uma audiência pública.
“É um grande avanço, um grande passo na luta, que se conseguiu graças ao trabalho em conjunto das reclamações institucionais, somado à reclamação social nas ruas”, afirmou à IPS um dos integrantes da Assembleia, Matías Marizza. “A luta serviu para garantir que a lei seja respeitada”, acrescentou. A Assembleia e outras organizações decidiram continuar com o acampamento que impede o acesso à obra, até conseguir o abandono definitivo do projeto por parte da empresa.
A Monsanto respondeu a um pedido de comentário da IPS com um comunicado no qual qualifica a ação dos moradores de fruto de “extremistas”, que impedem os empreiteiros e empregados de “exercerem o direito de trabalhar”. A sentença respondeu a uma ação de amparo interposta por moradores da localidade e pelo cordobês Clube de Direito, presidido por Macciocchi. A sala trabalhista ordenou que sejam realizados tanto o estudo de impacto ambiental quanto a audiência pública, lembrou o advogado.
O que se expressar na audiência “será muito relevante”, ressaltou Macciocchi, embora a Lei Geral de Meio Ambiente preveja que as opiniões e objeções dos participantes “não serão vinculantes”. Mas estabelece que as autoridades convocantes, se tiverem uma opinião contrária aos resultados alcançados na consulta, “deverão fundamentá-la e torná-la pública”, explicou.
Agora, o objetivo da Assembleia é que também seja feita uma consulta à cidadania mediante voto secreto. Essa consulta complementaria a lei ambiental e “garantiria o exercício pleno do direito da cidadania de decidir sobre seu modelo de desenvolvimento local, o tipo de atividades sociais e econômicas que deseja para sua vida cotidiana e sobre os riscos socioambientais que está disposta a assumir”, detalhou à IPS outro morador, Víctor Mazzalay.
“É o povo quem deve contar com essa informação e decidir se aceita ou não aceita esses custos e riscos”, opinou Mazzalay, que também é pesquisador social do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e da Universidade de Córdoba. “Um estudo de impacto ambiental deve incluir consulta popular, para que seja a população a dar a licença social necessária para o desenvolvimento de qualquer atividade social, econômica e produtiva que possa afetar seu meio ambiente e sua saúde”, acrescentou.
Em seu comunicado a Monsanto diz que a companhia não concorda com a sentença, mas, por “respeitar as decisões do Poder Judicial, acatará como sempre suas medidas”. Além disso, esclareceu que “já apresentou o Estudo de Impacto Ambiental, documento que está em fase de avaliação pela Secretaria de Ambiente da Província”.
Para Macciocchi, a sentença é definitiva e “põe fim ao conflito judicial. A sentença foi dada em virtude de um recurso de apelação, razão pela qual já não restam recursos ordinários para interpor”, enfatizou. À Monsanto restaria a possibilidade de um recurso de cassação junto ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ).
A empresa já informou que vai apelar, “pois considera legítimo seu direito de construir a unidade após cumprir todos os requisitos legais e ter obtido as autorizações para isso conforme as normas vigentes, o que foi confirmado pela sentença do Juizado de Primeira Instância no dia 7 de outubro de 2013”.
Macciocchi considera, entretanto, que “esse recurso não vai paralisar o que foi determinado pela Sala Segunda da Câmara do Trabalho”. E acrescentou que, “além disso, se pensarmos no tempo que o TSJ demora para resolver um recurso de cassação, quando estiver resolvido a Municipalidade de Malvinas e a Secretaria de Ambiente já terão cumprido as leis que foram violadas com essa obra”, afirmou.
Segundo o advogado, o alto tribunal demora até dois anos e meio nos casos de cassação apresentados por pessoas sentenciadas e até cinco ou sete quando a matéria é trabalhista e não civil. “Seria um verdadeiro escândalo institucional o TSJ resolver esta causa pulando a ordem das que há anos ‘dormem’ em suas salas”, ressaltou.
A decisão do dia 8 impede a instalação definitiva da unidade, que a Monsanto quer ver em operação este ano. “Mas, na medida em que os cidadãos se expressam contra a obra, e que a avaliação de impacto ambiental seja desfavorável para a empresa, neste caso a Monsanto não poderá se instalar em Malvinas”, destacou Macciocchi. Mazzalay recordou que a razão “principal” para a oposição à instalação da unidade da Monsanto se deve à “reivindicação do direito do povo decidir sobre o tipo de atividade produtiva e sobre os riscos ambientais aos quais se submeter”.
A empresa divulgou que pretende instalar mais de 200 silos de milho, e que serão usados produtos agroquímicos para a preparação das sementes. A Monsanto, um dos maiores fabricantes de herbicidas e de sementes geneticamente modificadas do mundo, opera na Argentina desde 1956, quando instalou uma fábrica de plásticos.
“Um argumento frequente sugere que existe uma dúvida razoável sobre a suposta inocuidade dessa atividade sobre a saúde humana”, disse o pesquisador. A seu ver, “são múltiplos e diversos os estudos científicos demonstrando os efeitos negativos que tanto o movimento de sementes como a manipulação e exposição a diversos produtos agroquímicos têm sobre a saúde”.
Mazzalay crescentou que, “nesse sentido, sobre questões ambientais nas quais está em risco à saúde, a dúvida razoável deve fazer prevalecer um princípio precatório, isto é, não aceitar o desenvolvimento de uma atividade até que se demonstre de maneira definitiva sua inocuidade”.