Pressione os parlamentares a votarem a favor dos vetos ao Pacote do Veneno

Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Na próxima quinta, 9 de maio, está prevista uma sessão conjunta no Senado Federal e Câmara dos Deputados para apreciação de uma série de vetos, incluindo aqueles relacionados à Lei nº 14.785/2023, conhecida como Pacote do Veneno.

A lei do veneno, aprovada em novembro de 2023, criou um novo marco regulatório dos agrotóxicos no Brasil, que visa fortalecer práticas potencialmente prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente, a partir da flexibilização no uso e registro de agroquímicos no país.
Após pressão de diversos setores da sociedade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs 17 vetos à lei. No entanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço da bancada ruralista no Congresso Nacional, tem se movimentado numa tentativa de derrubada dos vetos.

O Pacote do Veneno, em seu contexto geral, representa um declínio no que se refere à regulação dos agrotóxicos. Nesse sentido, é imprescindível que o congresso mantenha integralmente os vetos do executivo a fim de conter alguns dos fortes retrocessos legislativos defendidos por ruralistas.

Neste momento decisivo precisamos de toda a mobilização e pressão popular para a manutenção dos vetos ao Pacote do Veneno. O resultado da votação indicará a direção da política agrícola brasileira. Temos que cobrar dos senadores e deputados o compromisso com a biodiversidade, com a soberania alimentar e a saúde da população.

Cabe destacar que em oposição ao Pacote do Veneno, a Campanha enfatiza a importância do imediato avanço em políticas públicas que assegurem uma alimentação saudável e sustentável, particularmente em um momento em que os debates internacionais se intensificam sobre a crise climática. Adicionalmente, destaca a necessidade da implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA).

Para a derrubada dos vetos é exigido uma maioria absoluta dos votos em ambas as casas do Congresso Nacional: são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal, contabilizados separadamente.

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Pressione os parlamentares!
Envie e-mails para os senadore(a)s e deputado(a)s reforçando a importância da manutenção do veto 47/2023, especialmente diante dos impactos à biodiversidade e à saúde pública.

*Copie e cole o texto no corpo do e-mail. Para enviar individualmente, troque o enunciado e adicione o nome do parlamentar.

Prezado(a),

Gostaria de expressar minha preocupação em relação à análise dos vetos à Lei nº 14.785/2023, – conhecido como Pacote do Veneno – que estará em apreciação em sessão conjunta no Congresso Nacional. Peço encarecidamente que considerem os riscos significativos que a derrubada dos vetos representa para a saúde humana e para a biodiversidade do nosso país.

Os vetos presidenciais são indispensáveis para manter as funções dos órgãos competentes, como a Anvisa e o Ibama, responsáveis por questões de saúde e meio ambiente. Devo ressaltar que, embora os vetos não resolvam todos os problemas da nova lei, são um passo fundamental para garantir a segurança alimentar, a segurança sanitária dos nossos produtos no mercado internacional e evitar boicotes por não manter controles mínimos exigidos por países da OCDE, num cenário internacional cada vez mais exigente quanto à sustentabilidade dos nossos produtos.

Peço, portanto, que votem pela manutenção dos vetos a fim de proteger a saúde de nossa população e a nossa biodiversidade. Conto com a sensibilidade e responsabilidade de cada um de vocês para a construção de um futuro sustentável no nosso país.
Atenciosamente, (insira seu nome)