Pronara Já! Manifesto reforça a importância do governo publicar o Programa

Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A iniciativa é uma forma de ampliar a mobilização permanente para a publicação do novo Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), para que este que possa apoiar medidas restritivas ao registro de agrotóxicos banidos no exterior que causam câncer e outras doenças crônicas, bem como reforçar o papel regulatório dos órgãos da Saúde e Meio Ambiente.

A medida se torna mais urgente ainda após a aprovação do Pacote do Veneno, que teve até então, a maioria dos vetos do presidente Lula derrubados pelo Congresso Nacional.

Assim as organizações que assinam o documento exigem a revisão e publicação do Pronara ainda no ano 2024. A sua organização ainda não aparece na lista. Preencha o formulário e junte-se a nós.

Confira abaixo o Manifesto Pronara Já”

Em novembro de 2015, mais de 150 organizações da sociedade civil assinaram o manifesto intitulado “Pelo fim dos agrotóxicos, Pronara Já!”. O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – Pronara, havia sido aprovado em agosto de 2014, e tinha seu lançamento previsto para o final de 2014, após a revisão dos ministérios envolvidos.

À época do manifesto, já havia se passado um ano da previsão inicial de lançamento; todos os ministérios já haviam aprovado o Programa, menos um: o Ministério da Agricultura, então comandado por Kátia Abreu.

De lá para cá, passamos por um golpe de Estado, com participação ativa do agronegócio; um governo genocida, igualmente apoiado pelo “agro”; e o florescimento de uma extrema direita brasileira forte, também com raízes profundas neste mesmo agronegócio.

A eleição do presidente Lula em 2022 trouxe a esperança de reconstruir um país dilacerado pela barbárie dos últimos 6 anos. Mesmo compreendendo a composição necessária para vencer uma eleição apertada, e governar com um congresso arcaico, fica claro pela história recente que fazer concessões ao agronegócio não torna este setor da sociedade menos atrasado, menos golpista ou menos ligado à extrema direita.

Por isso, neste momento de reconstrução das políticas públicas destruídas nos últimos anos, é fundamental que, dentro do novo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), seja revisado com participação popular e publicado, ainda este ano, o novo Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).

O Pronara original continha 137 ações, divididas em 6 eixos, envolvendo ações de 9 ministérios. São ações importantes, como a reavaliação periódica de agrotóxicos, isenção de taxas para produtos voltados à agricultura orgânica, restrições à pulverização aérea, qualificação da assistência técnica e a implantação de zonas livres de agrotóxicos.

Após a aprovação do Pacote do Veneno, e ainda com a derrubada pelo Congresso da maioria dos vetos do presidente Lula, torna-se ainda mais urgente a publicação do Pronara, como forma de mitigar os efeitos permissivos da nova lei. O Pacote do Veneno foi quase que integralmente aprovado, cumprindo as principais metas estabelecidas pela bancada ruralista. Os vetos derrubados representavam pequenas barreiras para conter os retrocessos da nova lei, que já está vigente. A maior derrota já ocorreu em novembro passado, e agora, continua o processo de perdas para a população brasileira. Enquanto isso, o Pronara, em sua versão revisada, deve apoiar medidas restritivas ao registro de agrotóxicos banidos no exterior que causam câncer e outras doenças crônicas, bem como reforçar o papel regulatório dos órgãos da Saúde e Meio Ambiente.

Assim, nós, organizações abaixo assinadas, exigimos a revisão e publicação do Pronara ainda no ano 2024, como forma de mitigar os efeitos do Pacote do Veneno. O avanço da agroecologia só pode acontecer se enfrentarmos com coragem a questão dos agrotóxicos no Brasil. Aprovar o Pronara é uma demonstração concreta do Governo Federal de seu compromisso com o combate à fome e com a saúde da população.

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
Associação Brasileira de Agroecologia – ABA
Associação dos Produtores Orgânicos de Palmeira – APEP
Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região – ANC
Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (ASSESOAR)
Associação Regional de ação social – Herbert de Souza
ASPANC
Bancada Feminista do PSOL
Comissão Nacional de Produção Orgânica – CNPOrg
CONTAR
Cooperativa AMATER
FIAN Brasil
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC
Fórum Potiguar de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e em Defesa da Agroecologia – FECEAGRO/RN
Fundação Femaje
Grupo Guayi de Agroecologia
Idec – Instituto de Defesa de Consumidores
Instituto Giramundo Mutuando
Movimento Camponês Popular
Movimento de Mulheres Camponesas
Movimento Popular de Saúde do Centro – MPSC
Movimento SOS Chapada dos Veadeiros
Movimento Urbano de Agroecologia MUDA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra– MST
NERA UEPB
RAMA – Rede de Agroecologia do Maranhão
Rede Ecovida
Rede Livres
Remeeps
Sindicato de trabalhadores rurais – STTRMTA
Sitraemg
Vigilância Sanitária Vitória da Conquista BA