O projeto proibe o uso de agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, nas proximidades de moradias, escolas, recursos hídricos, áreas ambientalmente protegidas e áreas de produção agrícola orgânica ou agroecológica.
Proposta controla uso de agrotóxicos na produção primária em MT | FOLHAMAX
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O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou o projeto de lei 555/2017, criando a política estadual de controle de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativistas e nas práticas de manejo dos recursos naturais em todo o estado de Mato Grosso. Em sua justificativa, Domingos afirm…