Proposta de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) cancela resolução da Anvisa que decretou o banimento do agrotóxico Paraquat, causador do Mal de Parkinson
No dia 19 de setembro do ano passado, a Anvisa decretou, após 10 anos de reavaliação, que o ingrediente ativo Paraquat deveria ser banido do país. A agência tomou a decisão após muita pressão da sociedade civil brasileira e também da Europa, onde a substância já é banida desde 2007. Mesmo assim, a decisão foi bastante generosa com a indústria: o Paraquat só será definitivamente banido daqui a três anos. Até lá, ficou aberta a possibilidade de novos estudos provarem que o Paraquat não causa Mal de Parkinson, fibrose pulmonar ou as graves intoxicações já agudas demonstradas.
Parece que a generosidade da Anvisa não foi suficiente para acalmar a avidez tóxica da Bancada Ruralista. Uma das suas maiores lideranças, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), apresentou no dia 24 de outubro um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a decisão da Anvisa, cancelando assim o banimento do Paraquat. O passará ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.
Além de ser uma interferência grave do Legislativo em uma decisão que compete apenas à Anvisa – órgão do Executivo, o projeto reforça a tese de que o agronegócio é altamente dependente de agrotóxicos extremamente tóxicos, como é o caso do Paraquat. Heinze declarou à Agência Câmara Notícias que o Paraquat é “uma das ferramentas mais importantes para o cultivo de várias das principais culturas nacionais”. Estas culturas, como a soja, são voltadas majoritariamente para exportação, e não chegam ao prato de comida da população. Em algumas situações, o Brasil tem sido obrigado inclusive a importar alimentos.
O paraquate é proibido na União Europeia, Noruega, Bósnia-Herzegovina, Kuwait, Malasia, Camboja, Laos, Emirados Árabes, Síria, Coreia do Sul, China (mas produz para exportação), El Salvador e em 10 países da África. Na Grã-Bretanha, a produção de Paraquate também ocorre, mesmo com a proibição de se usar o veneno naqueles países. Desde 2009, as vendas do Paraquat aumentarem mais de 3 vezes no Brasil.
Com informações da Câmara Notícias