Como criar um projeto de lei estadual ou municipal para reduzir os agrotóxicos?

Como criar um projeto de lei estadual ou municipal para reduzir os agrotóxicos?
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Este material foi escrito pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em parceria com a organização de direitos humanos Terra de Direitos. A cartilha é voltada para organizações sociais, movimentos sociais, pastorais, camponeses/as, agricultores/as, lideranças e assessorias no poder legislativo dos estados e municípios brasileiros.

A cartilha tem como objetivo explicar o passo a passo na elaboração de projetos de lei (PL) e fornecer exemplos de PLs que podem ser elaborados e aprovados para reduzir ou limitar a produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos nos estados e municípios e proteger nossa biodiversidade e a nossa saúde. Aqui você também vai encontrar informações e subsídios sobre competências legislativas, um resumo do que estabelecem nossos principais marcos legais sobre o tema, alguns exemplos de temas referentes aos agrotóxicos de competência municipal e estadual e caminhos para construir um Projeto de Lei.


Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida