Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável

Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável
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O objetivo do presente estudo é ampliar a análise do tema dos incentivos fiscais aos agrotóxicos incorporando estimativas não utilizadas pelo TCU, como os relacionados ao imposto estadual (ICMS) e os impostos federais sobre importações e sobre produtos industrializados, valendose principalmente dos dados mais recentes do censo agropecuário de 2017. Nossas análises apontam para um valor anual estimado no país de desoneração fiscal sobre os agrotóxicos (ICMS, IPI, PisPasep e Cofins e
imposto de importação) extremamente alto.

Além disso, ao longo do relatório apresentamos diversos dados e argumentos que apontam para uma resposta clara à pergunta central deste trabalho: a política de incentivo fiscal a agrotóxicos adotada no Brasil é desnecessária, não possui fundamentação teórica ou empírica, e contribui para agravar sérios problemas de contaminação ambiental e humana. Inúmeros países considerados desenvolvidos taxam os agrotóxicos, como Canadá, Noruega, Suécia, Bélgica, Dinamarca, França, Itália e Holanda, e isso não prejudica a produção do alimento, pelo contrário, tornao mais saudável.